19/05/2025 | 57 | 1 | LEI MUNICIPAL Nº 286-2025 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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16/05/2025 | 56 | 1 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO-ESCUTA PÚBLICA-PNAB 2025.
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15/05/2025 | 55 | 1 | DECRETO FINANCEIRO 12.2025.
DECRETO FINANCEIRO 13.2025.
PORTARIA SME Nº 07 - Licença Elane.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023-2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023DV-2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019-2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019DV-2025.
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13/05/2025 | 54 | 1 | LEI MUNICIPAL Nº 285/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025 - ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES DO QUADRO DE FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 044/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/05/2025 | 53 | 1 | AVISO DE RESULTADO E RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO.
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06/05/2025 | 52 | 1 | DECRETO 64-25 FERIADO MUNICIPAL EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
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30/04/2025 | 51 | 1 | DECRETO 62 - PONTO FACULTATIVO-DIA DO TRABALHO;
DECRETO 63 - NOVA COMPOSIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO.
ATOS ADMINISTRATIVOS.
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24/04/2025 | 50 | 1 | ERRATA - PORTARIA SME Nº 06 - Licenças.
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23/04/2025 | 49 | 1 | PORTARIAS.
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22/04/2025 | 48 | 1 | PORTARIA 021-25-NOMEIA SECRETÁRIO-ESCOLA NATALICE.
PORTARIA 022- 25 - MEMBROS FMPE.
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16/04/2025 | 47 | 1 | AVISO DE CREDENCIAMENTOS.
DECRETO Nº 61/2025.
ATOS ADMINISTRATIVOS.
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14/04/2025 | 46 | 1 | DECRETO 60-25-PONTO FACULTATIVO-17 DE ABRIL-SEMANA SANTA;
PORTARIA SME 05-INSTRUÇÃO NORMATIVA E MATRIZ CURRICULAR-EJAI.
RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO.
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10/04/2025 | 45 | 1 | AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PE/2025.
DECRETOS 57, 58 E 59 E LEIS MUNICIPAL 283 INSTITUI O PIEJAI E LEI 284 REAJUSTE DO PISO DE MAGISTERIO.
ATOS ADMINISTRATIVOS.
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08/04/2025 | 44 | 1 | RESOLUCAO CMAS 001-25-CONFERENCIA;
DECRETO 56-CONVOCA 11ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
PORTARIA SME Nº 04-LICENÇAS.
DECRETO CTG 01-25 - NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.
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02/04/2025 | 43 | 1 | AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2025.
AVISO DE PRORROGAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001PE/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001PE/2025.
AVISO DE PRORROGAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PE/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002PE/2025.
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01/04/2025 | 42 | 1 | ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REF. ANÁLISE DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS.
AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PE/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002PE/2025
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31/03/2025 | 41 | 1 | DECRETO 53 - REVOGA O DECRETO 37;
DECRETO 54-DECRETA LUTO OFICIAL;
DECRETO 55-CONVOCA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE.
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27/03/2025 | 40 | 1 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2025.
PORTARIAS.
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26/03/2025 | 39 | 1 | DECRETO FINANCEIRO Nº 9-DF DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
DECRETO FINANCEIRO Nº 10-DF DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
DECRETO FINANCEIRO Nº 11-DF DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
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24/03/2025 | 38 | 1 | AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001PE/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001PE/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PE/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002PE/2025.
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