| 24/08/2022 | | LEI Nº 718 DE 24 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Não | |
| 25/07/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 025 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE. | Não | |
| 02/06/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 02 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lei Municipal N°. 7082022, de 19 de Janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. | Não | |
| 06/04/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 06 DE ABRIL DE 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DIA DA BIBLIA. | Não | |
| 24/03/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 23 DE MARÇO 2022, DISPÕE SOBRE REAJUSTE PISO SALARIAL PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | Não | |
| 18/03/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 18 DE MARÇO 2022, DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE TRABALHADORES PARA EXERCICIO DE MANDATO CLASSISTA | Não | |
| 18/03/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 18 DE MARÇO 2022, DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM | Não | |
| 18/03/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 18 DE MARÇO 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 708 DE 2022. | Não | |
| 16/03/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 16 DE MARÇO 2022, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL | Não | |
| 30/11/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. | Não | |
| 22/09/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE instalação e funcionamento de Polo de Apoio Presencial de Educação Superior, na modalidade EAD - Unopar – Grupo Kroton. | Não | |
| 22/09/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Central e dá outras providências. | Não | |
| 09/09/2021 | | PUBLICAÇÃO DE ERRATA E REPUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL | Não | |
| 30/08/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 30 DE AGOSTO 2021, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS | Não | |
| 30/08/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 30 DE AGOSTO 2021, DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM ENTIDADES PRIVADAS, GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL | Não | |
| 30/06/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 28 DE JUNHO DE 2021 | Não | |
| 18/06/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 696/2021 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB | Não | |
| 26/05/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 695/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COAGROSE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO SERTÃO | Não | |
| 29/01/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 693/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS - ERRATA POR ERRO DE NUMERAÇÃO - LEI RETIFICADA. | Não | |
| 22/01/2021 | | REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 692/2021, AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E CONTRATOS (TEXTO RETIFICADO) | Sim | |