| 27/09/2019 | | Decreto Financeiro nº 14 de 01 de agosto 2019
Decreto Financeiro nº 15 de 01 de agosto 2019 | Não | |
| 26/09/2019 | | DECRETO N° 191 / 2019 De 25 de setembro de 2019 - Dispõe sobre FERIADO no Município de Central, Estado da Bahia | Não | |
| 25/09/2019 | | DECRETO N° 172 / 2019
DECRETO N° 173 / 2019
DECRETO N° 174 / 2019
DECRETO N° 175 / 2019
DECRETO N° 175 “A” / 2019.
DECRETO N° 176 / 2019
DECRETO N° 177 / 2019
DECRETO N° 178 / 2019
DECRETO N° 179 / 2019
DECRETO N° 180 / 2019
DECRETO N° 180 “A” / 2019.
DECRETO N° 180 “B”/ 2019
DECRETO N° 184 / 2019
DECRETO N° 185 / 2019
DECRETO N° 186 / 2019
DECRETO N° 187 / 2019
DECRETO N° 188 / 2019
DECRETO N° 189 / 2019
DECRETO N° 190 / 2019 | Não | |
| 20/09/2019 | | EDITAL DE PUBLICIDADE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE/2019 | Não | |
| 17/09/2019 | | PORTARIA Nº. 202 / 2019
PORTARIA Nº. 203 / 2019 | Não | |
| 17/09/2019 | | DECRETO N° 183 / 2019 | Não | |
| 03/09/2019 | | PORTARIA Nº. 199/2019, De 30 de agosto de 2019 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do(a) Servidor(a) D. G. J. (nome completo no âmbito interno), nomeia Comissão Processante e dá outras providências. | Não | |
| 30/08/2019 | | DECRETO N° 147 / 2019
DECRETO N° 148 / 2019.
DECRETO N° 149 / 2019.
DECRETO N° 150 / 2019
DECRETO N° 151 / 2019
DECRETO N° 152 / 2019
DECRETO N° 153 / 2019
DECRETO N° 154 / 2019
DECRETO N° 157 / 2019
DECRETO N° 158 / 2019
DECRETO N° 159 / 2019
DECRETO N° 160 / 2019
DECRETO N° 161 / 2019
DECRETO N° 162 / 2019
DECRETO N° 163 / 2019
DECRETO N° 164 / 2019.
DECRETO N° 165 / 2019.
DECRETO N° 166 / 2019
DECRETO N° 167 / 2019
DECRETO N° 168 / 2019
DECRETO N° 169 / 2019.
DECRETO N° 170 / 2019
DECRETO N° 171 / 2019 | Não | |
| 30/08/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o Calendário Oficial de Feriados no âmbito do Município de Central, Estado da Bahia, e dá outras providencias | Não | |
| 29/08/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 - Concede dispensa integral dos encargos devidos relativos à multa e aos juros de mora e, quando for o caso, à multa de infração, para pagamento à vista, relativos aos créditos da Fazenda Pública Municipal, na forma que indica | Não | |
| 22/08/2019 | | Decreto Financeiro nº 13 de 01 de julho 2019 | Não | |
| 22/08/2019 | | Decreto Financeiro nº 12 de 01 de julho 2019 | Não | |
| 21/08/2019 | | PORTARIAS INSTAURANDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM DESFAVOR DE DIVERSOS SERVIDORES | Não | |
| 20/08/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - DLA - PORTARIA N° - 04/2019 - N° PROCESSO: 04/2019 | Não | |
| 07/08/2019 | | LICENÇA AMBIENTAL POSTO ELDORADO - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | Não | |
| 06/08/2019 | | LICENÇA AMBIENTAL POSTO GM - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | Não | |
| 02/08/2019 | | DECRETO N° 155 / 2019, De 02 de agosto de 2019 - Dispõe sobre ANTECIPAÇÃO DE FEIRA LIVRE no Município de Central, Estado da Bahia
DECRETO N° 156 / 2019, De 02 de agosto de 2019 - Dispõe sobre FERIADO e PONTO FAVULTATIVO no Município de Central, Estado da Bahia, e dá outras providências | Não | |
| 31/07/2019 | | DECRETO N° 142 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre a adoção de medidas para a realização dos festejos referentes ao 61º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Central | Não | |
| 30/07/2019 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 03 DE JUNHO DE 2019. | Não | |
| 30/07/2019 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 03 DE JUNHO DE 2019. | Não | |
| 30/07/2019 | | REPUBLICAÇÃO: Decreto Financeiro nº 09 de 02 de maio 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.148.500,00 | Sim | |
| 30/07/2019 | | DECRETO N° 140 / 2019, De 12 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Não Remunerada ao(à) Servidor(a) CARLOS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
DECRETO N° 140 “A” / 2019, De 15 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal
DECRETO N° 141 / 2019, De 22 de julho de 2019 - Dispõe sobre reintegração judicial de Servidor Público Municipal, que indica
DECRETO N° 143 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) EDNALVA SOUZA SANTOS
DECRETO N° 144 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 145 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 146 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais | Não | |
| 30/07/2019 | | PORTARIA Nº. 059 / 2019, De 01 de julho de 2019 - Exonera Servidores Públicos Municipais em cargos comissionados, que indica.
PORTARIA Nº. 071 / 2019, De 18 de julho de 2019 - Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e agregadas e dá outras providencias | Não | |
| 30/07/2019 | | DECRETO N° 118 “A” / 2019, De 19 de junho de 2019 - Dispõe sobre VACÂNCIA de cargo constante do quadro efetivo no Plano de Cargos e Salários, que indica
DECRETO N° 123/ 2019, De 26 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) HERMAN FERREIRA DE SANTANA
DECRETO N° 123 “A”/ 2019, De 26 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) WANDERLEI ALECRIM DOS SANTOS
DECRETO N° 124 / 2019, De 28 de junho de 2019 - Autoriza e outorga poderes a servidores públicos para movimentarem as contas correntes e os ativos financeiros do Fundo Municipal de Saúde junto às Instituições Financeiras Bancárias
DECRETO N° 125/ 2019, De 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) ANA PAULA NEVES MACIEL
DECRETO N° 126/ 2019, De 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) TONY NUNES BASTOS
DECRETO N° 127/ 2019, De 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a ROSENITA BATISTA DE SOUZA
DECRETO N° 128 / 2019, De 01 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 129 / 2019, De 01 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) NÚBIA AUXILIADORA MENDES BATISTA
DECRETO N° 130 / 2019, De 01 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) JOÃO NETO FERREIRA RAMOS
DECRETO N° 131 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 132 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 133 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Concede Licença Casamento (Gala) a ANTÔNIO DE ABANO PEREIRA, e dá outras providências
DECRETO N° 134 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 135 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Não Remunerada ao(à) Servidor(a) JAKSON MARQUES DOS SANTOS
DECRETO N° 136 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 137 / 2019, De 04 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 138 / 2019, De 04 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) CARLA BRUNO PEREIRA
DECRETO N° 138 “A” / 2019, De 08 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) EDILÂNIA FERREIRA DA SILVA
DECRETO N° 139/ 2019, De 08 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a MARCOS PIRES DE OLIVEIRA | Não | |
| 08/07/2019 | | PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024 - LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ELIMINATÓRIA | Não | |
| 08/07/2019 | | PORTARIA nº 01/2019/SMEC/MCN | Não | |
| 04/07/2019 | | Decreto Financeiro n° 10 de 02 de maio 2019 | Não | |
| 04/07/2019 | | Decreto Financeiro n° 09 de 02 de maio 2019. | Não | |
| 03/07/2019 | | Decreto Financeiro n° 05 de 01 de março 2019.
Decreto Financeiro n° 06 de 01 de março 2019.
Decreto Financeiro n° 07 de 01 de abril 2019.
Decreto Financeiro n° 08 de 01 de abril 2019. | Não | |
| 03/07/2019 | | ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 | Não | |
| 27/06/2019 | | ATOS ADMINISTRATIVOS. | Não | |
| 25/06/2019 | | DECRETO N° 053 “A” / 2019 De 01 de março de 2019.
DECRETO N° 095 “A” / 2019 De 02 de maio de 2019. | Não | |
| 11/06/2019 | | DECRETO N° 053 “A” / 2019 De 01 de março de 2019 - Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – do Município de Central, Estado da Bahia
DECRETO N° 108 / 2019 De 23 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais.
DECRETO N° 109 / 2019 De 27 de maio de 2019 - Dispõe sobre reintegração judicial de Servidor Público Municipal, que indica
DECRETO N° 110 / 2019 De 27 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 111 / 2019 De 29 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a MIRIAM DO ROSÁRIO BRITO GOMES OLIVEIRA
DECRETO N° 112 / 2019 De 30 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 113 / 2019 De 30 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a ELIZETE JOAQUIM DA SILVA | Não | |
| 31/05/2019 | | DECRETO N° 100/2019
DECRETO N° 101/2019
DECRETO N° 102/2019
DECRETO N° 103/2019
DECRETO N° 104/2019
DECRETO N° 105/2019
DECRETO N° 106/2019
DECRETO N° 107/2019 | Não | |
| 30/05/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre denominação de “Posto de Saúde da Família-Vereda Abenildes Ferreira de Santana”, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Cria a medalha do Mérito Legislativo Professor Carlos Gonçalves dos Santos no Município de Central, e dá outras providências | Não | |
| 28/05/2019 | | DECRETO N° 086/2019
DECRETO N° 087/2019
DECRETO N° 088/2019.
DECRETO N° 089/2019
DECRETO N° 090/2019
DECRETO N° 091/2019
DECRETO N° 092/2019.
DECRETO N° 094/2019
DECRETO N° 095/2019
DECRETO N° 096/2019
DECRETO N° 097/2019
DECRETO N° 098/2019.
DECRETO N° 099/2019 | Não | |
| 24/05/2019 | | CONSELHO TUTELAR: LISTA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS - PROCESSO ELETIVO 2019 | Não | |
| 21/05/2019 | | Decreto Financeiro nº 04 de 01 de fevereiro 2019 - Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R$ 339.800,00 | Não | |
| 21/05/2019 | | Decreto Financeiro nº 03 de 01 de fevereiro 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 386.300,00 | Não | |
| 14/05/2019 | | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - QUADRIÊNIO DE 2020/2024 | Não | |
| 09/05/2019 | | PORTARIA Nº 001/2019/SMS, De 08 de maio de 2019 - Refere relação de estabelecimentos farmacêuticos públicos com assistência técnica farmacêutica na rede de saúde do município. | Não | |
| 02/05/2019 | | DECRETO N° 093/2019, De 02 de maio de 2019 - Dispõe sobre feriado municipal pertinente à data comemorativa da morte do Professor Rosalvo Ferreira dos Santos | Não | |
| 29/04/2019 | | DECRETO N° 084 / 2019
DECRETO N° 085 / 2019 | Não | |
| 29/04/2019 | | PORTARIA Nº. 052 / 2019
PORTARIA Nº. 053 / 2019 | Não | |
| 26/04/2019 | | DECRETO N° 068/2019
DECRETO N° 069/2019
DECRETO N° 070/2019
DECRETO N° 071/2019
DECRETO N° 072/2019
DECRETO N° 073/2019
DECRETO N° 074/2019
DECRETO N° 075/2019
DECRETO N° 077/2019
DECRETO N° 078/2018
DECRETO N° 079/2019
DECRETO N° 080/2019
DECRETO N° 083/2019 | Não | |
| 16/04/2019 | | DECRETO N° 076 / 2019 De 16 de abril de 2019 - Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais situados no território do Município de Central – Bahia, e dá providências correlatas.
| Não | |
| 09/04/2019 | | Decreto de Crédito Suplementar 01/2019
Decreto de Crédito Alteração de QDD 02/2019 | Não | |
| 04/04/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 A 2024 | Não | |
| 29/03/2019 | | PORTARIA Nº. 044 / 2019
PORTARIA Nº. 045 / 2019 | Não | |
| 29/03/2019 | | DECRETO N° 058/2019
DECRETO N° 059/2019.
DECRETO N° 060/2019.
DECRETO N° 061/2019
DECRETO N° 064/2019
DECRETO N° 065/2019
DECRETO N° 066/2019 | Não | |
| 29/03/2019 | | DECRETO N° 048/2019
DECRETO N° 049/2019
DECRETO N° 050/2019.
DECRETO N° 051/2019
DECRETO N° 052/2019
DECRETO N° 053/2019
DECRETO N° 054/2019
DECRETO N° 055/2019.
DECRETO N° 056/2019
DECRETO N° 057/2019. | Não | |
| 28/03/2019 | | REPUBLICAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre a autorização de reajuste nos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE da Prefeitura Municipal de Central - Bahia, e dá outras providências | Sim | |
| 25/03/2019 | | DECRETO N° 067 / 2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 19 DE MARÇO DE 2019. | Não | |
| 01/03/2019 | | PORTARIA Nº. 034 / 2019, De 14 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre Cessão da Funcionária Pública JOSEÍLTON ALVES PEREIRA, para ficar à disposição do Poder Executivo do Município de Luís Eduardo Magalhães | Não | |
| 28/02/2019 | | TORNA SEM EFEITO | Não | |
| 28/02/2019 | | DECRETO N° 046 / 2019 | Não | |
| 26/02/2019 | | DECRETO N° 033/2019
DECRETO N° 034/2018
DECRETO N° 035/2019
DECRETO N° 036/2019
DECRETO N° 037/2019
DECRETO N° 038/2019
DECRETO N° 039/2019
DECRETO N° 040/2019
DECRETO N° 041/2019
DECRETO N° 045/2019
DECRETO N° 046/2019 | Não | |
| 26/02/2019 | | TORNA SEM EFEITO | Não | |
| 26/02/2019 | | DECRETO N° 047 / 2019, De 26 de fevereiro de 2019 - Decreta LUTO OFICIAL por três dias no Município de Central, Estado da Bahia | Não | |
| 12/02/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. | Não | |