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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
27/04/2020DECRETO 084/2020 - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ELIETE GUERRA PAIVA (03 DIAS)Não
16/04/2020DECRETO N° 078 / 2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020.Não
14/04/2020DECRETO N° 077 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. ESTABELECE NORMAS E MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO DE DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, FLEXIBILIZANDO, TAMBÉM, ALGUNS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
06/04/2020DECRETO N° 076 / 2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020.Não
06/04/2020DECRETO N° 075 / 2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020.Não
02/04/2020DECRETO N° 071 / 2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020.Não
02/04/2020DECRETO EXECUTIVO Nº 074, DE 01 DE ABRIL DE 2020Não
31/03/2020PORTARIA Nº 030, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - EXONERA, A PEDIDO, JORGINA NETA GUEDES DA GAMA, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER, DO MUNICÍPIO DE CENTRAL-BANão
31/03/2020 Não
30/03/2020DECRETO 070/2020 - PRORROGA PRAZOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS 066, 068 e 069/2020Não
23/03/2020DECRETO N° 069 / 2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020.Não
20/03/2020DECRETO INTENSIFICANDO AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.Não
18/03/2020DECRETO INSERINDO DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 066/2020, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUSNão
17/03/2020DECRETO N° 066 / 2020 De 17 de março de 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/03/2020DECRETO N° 048 / 2020.
DECRETO N° 049 / 2020.
DECRETO N° 051 / 2020.
DECRETO N° 051A / 2020.
DECRETO N° 052 / 2020.
DECRETO N° 053 / 2020.
DECRETO N° 055 / 2020.
DECRETO N° 056 / 2020.		Não
10/03/2020EDITAL DE PUBLICIDADE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE/2019.Não
06/03/2020Publicação de Certidão de Decreto QDD.Não
06/03/2020Publicação de Decreto QDDNão
06/03/2020CERTIDAO de publicação Decreto de Crédito Suplementar nº 02 de 01 janeiro 2020Não
06/03/2020DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 02 DE 01 JANEIRO 2020.Não