| 17/11/2025 | 395 | 3 | DECRETOS FINANCEIROS.
RESOLUÇÃO Nº 05 CMAS.
DECRETO Nº 152.2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DAS DESPESAS TOTAIS DO MUNICÍPIO DE CENTRAL-BA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E LEI Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2025.
RREO 5º BIMESTRE DE 2025.
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