| 03/08/2022 | | LEI Nº 013/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DECORRENTE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 014/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - “ALTERA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PMAQ – AB COM SUA EXTINÇÃO, PARA O INCENTIVO DO “PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Não | |
| 28/07/2022 | | DECRETO Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA E DISPÔE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 21/07/2022 | | DECRETO Nº 018/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas Contratações de Bens e na Prestação de Serviços realizadas pelo Município de Presidente Dutra/BA, e dá outras providências. | Não | |
| 11/07/2022 | | EDITAL - PROCEDIMENTO Nº 01/2022. | Não | |
| 11/07/2022 | | DECRETO Nº. 017, DE 11 DE JULHO DE 2022 - DECRETA LUTO OFICIAL POR SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/07/2022 | | DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 06-2022 | Não | |
| 27/06/2022 | | PORTARIA Nº. 036, de 22 de julho de 2022. | Não | |
| 21/06/2022 | | PUBLICAÇÃO DA ATA, DECLARAÇÃO DO ORDENADOR E DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A LEI, REF. A TP 005-2022. | Não | |
| 10/06/2022 | | REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO PRESIDENTE DUTRA- BAHIA | Não | |
| 10/06/2022 | | RESOLUÇÃO 02/2022 - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI. | Não | |
| 07/06/2022 | | ERRATA PORTARIA Nº 34 DE 06 DE JUNHO DE 2022. | Não | |
| 06/06/2022 | | PORTARIA Nº. 035, DE 06 DE JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 06/06/2022 | | PORTARIA Nº 34 DE 06 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS COMITÊS ESCOLARES PARA (RE) ELABORAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 01/06/2022 | | PORTARIA Nº. 033, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA DE SERVIÇOS ESPECIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 01/06/2022 | | Decreto Financeiro de Abertura de Credito Suplementar n 07-2022. | Não | |
| 01/06/2022 | | DECRETO Nº. 16 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 23/05/2022 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - “Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o Parágrafo 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias.” | Não | |
| 23/05/2022 | | LEI Nº 12 DE 23 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO A ENTIDADE RELIGIOSA CATÓLICA DE PRESIDENTE DUTRA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 23/05/2022 | | LEI Nº 011/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 - “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 19/05/2022 | | PORTARIA Nº. 032, DE 19 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CAF (CADASTRO DO AGRICULTOR FAMILIAR) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |