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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
29/12/2017DECRETO Nº 18 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N.655
DECRETO Nº 19 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N.655
Não
21/12/2017Resolução nº 006/2017
Resolução n° 007/2017
Resolução n° 008/2017
Não
19/12/2017DECRETO Nº 077 / 2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017Não
14/12/2017DECRETO Nº 17 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N.655Não
29/11/2017Portaria Nº138/2017 de 20 de Novembro de 2017.
PORTARIA Nº 139/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA Nº140/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA Nº 141/2017 DE 20 NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA Nº 142/2017 EM 20 NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA Nº 143/2017 EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017.,
PORTARIA Nº 144/2017 EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
Não
29/11/2017 LEI N°672/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.Não
27/11/2017DECRETO Nº073/2017 EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017 Não
21/11/2017ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATONão
20/11/2017DECRETO Nº 073/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2017 e dá outras providências
Não
13/11/2017DECRETO Nº 072 / 2017, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017Não
07/11/2017DECRETO Nº 14 , DE 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N.655
DECRETO Nº 15 , DE 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N.655
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N.655
Não
18/10/2017PARECER JURIDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0523/2017
PARECER PRECOS DO PREGAO PRESENCIAL 019/2017
Não
09/10/2017DECRETO Nº 068/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017Não
09/10/2017LEI No. 486/2009, 29 de Dezembro de 2009Não
22/09/2017DECRETO No 065/2017 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.41.1.0, conforme A Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional n°. 01 de 24 de agosto de 2012. Não
05/09/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 EM 04 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI N° 672/2017, DE 04 de setembro de 2017.
Não
01/09/2017LEI N°. 526/2011 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011Não
28/08/2017DECRETO Nº 063 / 2017 EM 25 DE AGOSTO DE 2017 Não
23/08/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 – SUB 50Não
02/08/2017PORTARIA Nº 128/2017, 31 DE JULHO DE 2017. Não