Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
25/08/2025PROJETO DE LEI Nº 023 DE 2025 APROVADO.Não
25/08/2025REQUERIMENTO 042 DE 2025 APROVADO.Não
25/08/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2025.Não
22/08/2025REQUERIMENTOS 039, 040 E 041 DE 2025 APROVADOSNão
22/08/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2025Não
01/08/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2025.Não
22/07/2025PROJETO DE LEI Nº 014/2025 APROVADO.Não
01/07/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025.Não
16/06/2025REQUERIMENTO Nº 038/2025 APROVADONão
16/06/2025REQUERIMENTO Nº 037/2025 APROVADONão
16/06/2025PROJETO DE LEI Nº 022/2025 APROVADONão
16/06/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2025Não
06/06/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2025.Não
06/06/2025REQUERIMENTO Nº 036/2025 APROVADO.Não
30/05/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2025.Não
26/05/2025REQUERIMENTO 034/2025 APROVADONão
26/05/2025REQUERIMENTO 033/2025 APROVADONão
26/05/2025PROJETO DE LEI 021/2025 APROVADONão
26/05/2025PROJETO DE LEI Nº 020/2025 APROVADONão
26/05/2025PROJETO DE LEI Nº 019/2025 APROVADONão