Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
26/05/2025PROJETO DE LEI Nº 017/2025 APROVADO.Não
23/05/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2025.Não
19/05/2025PROJETO DE LEI Nº 012/2025 APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 APROVADO.
Não
16/05/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2025.Não
12/05/2025PROJETO DE LEI Nº 015/2025 APROVADO.Não
12/05/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2025.Não
30/04/2025REQUERIMENTOS 031/2025 E 032/2025, APROVADOS.Não
29/04/2025PROJETO DE LEI Nº 010/2025, APROVADO.Não
29/04/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2025.Não
11/04/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.Não
11/04/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2025.Não
07/04/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2025.Não
31/03/2025PUBLICAÇÃO DO MÊS DE MARÇO.Não
31/03/2025EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 003/2025.Não
31/03/2025EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 002/2025.Não
31/03/2025EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2025.Não
31/03/2025ATO N° 001/2025Não
31/03/2025REQUERIMENTOS APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2025..Não
31/03/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2025.Não
17/03/2025PUBLICAÇÃO FEVEREIRONão