PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO DOURADO

Foi realizado ontem (05), no bairro do Novo Canal, o lançamento oficial para 2024 do Programa “Dono Legal, Seu Sonho em Seu Nome”. O Programa visa proporcionar a regularização fundiária urbana (REURB), permitindo que os cidadãos tornem-se legalmente donos de seus imóveis, seja 100% gratuita, caso atendam os requisitos para a modalidade REURB-S (Social) ou pagando uma pequena taxa compensatória participando através da modalidade REURB-E (Específica).

REURB-S

Vai regularizar imóveis edificados residenciais que estejam em núcleos urbanos carentes, com renda familiar de até 3 salários mínimos e área de terreno de até 250m².

• A cidade foi dividida em núcleos.

• Será regularizado um núcleo por vez.

• O cidadão não precisa se deslocar. As visitas técnicas e a coleta de documentos são realizadas de porta a porta.

• Os documentos são digitalizados e encaminhados para o escritório, onde é montado o processo individual de cada imóvel.

• Após a conclusão do processo individual de cada imóvel, é feito o fechamento da quadra e, em seguida, do núcleo.

• O processo do núcleo é encaminhado para a Prefeitura que atesta a regularidade.

• Ao atestar a regularidade, a Prefeitura encaminha para o cartório registrar a Certidão  de Regularização Fundiária (CRF).

REURB-E

É para os imóveis cuja renda familiar seja superior a 3 (três) salários mínimos, podendo ser residencial, comercial e lotes vagos, bem como podem estar localizados em qualquer região urbana da cidade.

• O cidadão  se desloca quando quiser, até o escritório de coordenação da REURB para manifestar o interesse, já com a documentação pessoal e o documento  que tiver do imóvel.

• Ele fará o pagamento da taxa compensatória e o processo é iniciado.

• Após a emissão  da certidão de avaliação, o cidadão  efetua o pagamento referente as taxas do cartório para fechar o processo.

Ano passado, mais de 200 famílias do bairro Marieta Belo regularizaram e receberam o registro de seu imóvel gratuitamente, tornando-se Dono Legal. Este ano o programa está de volta e começa o processo pelo bairro Novo Canal. No encontro de ontem, os moradores tiveram a oportunidade para entenderem os detalhes do programa e tirar suas dúvidas.  

Entre os benefícios da regularização, estão a valorização do imóvel e o acesso a crédito e financiamentos, além da segurança jurídica proporcionada pelo registro legal. A participação no programa não é obrigatória, mas é gratuita para os cidadãos da categoria REURB-S, sendo totalmente custeada pela Prefeitura de João Dourado.

O Programa “Dono Legal, Seu Sonho em Seu Nome” representa a concretização de sonhos para muitas famílias que almejam ter seu próprio lar e propriedade legalizada, em seu nome, evidenciando o compromisso da administração municipal com a segurança e dignidade habitacional dos cidadãos.

Assessoria de Comunicação | Prefeitura de João Dourado