| 02/10/2025 | 1345 | 11 | AVISO DE CANCELAMENTO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3992-2025.
DECRETO N. 96, 01 DE OUTUBRO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA – BA.
DECRETO N. 97, 01 DE OUTUBRO DE 2025 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DA BAHIA, OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES A QUE SE REFERE A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS".
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