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Publicações (Atos Oficiais)

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
05/01/2017		PORTARIA nº. 323, de 05 de janeiro de 2017. Dispõe sobre nomeação de Assessor Jurídico II do Município de Presidente Dutra, e dá outras providências.	Não
04/01/2017		PORTARIA Nº. 310, de 03 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº. 311/2017, de 03 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº. 312/2017, de 03 de janeiro de 2017. Portaria nº. 313, de 03 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº. 314/2017 de 03 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº. 315, de 04 de janeiro de 2017.	Não
02/01/2017		PORTARIA Nº. 303, de 02 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº. 304, de 02 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº. 305, de 02 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº. 306, de 02 de janeiro de 2017. Portaria nº. 308, de 02 de janeiro de 2017.	Não
02/01/2017		DECRETO Nº. 148, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO Nº 149, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO Nº 150, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.	Não
02/01/2017		TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA MANDATO 2017/2020	Não
26/12/2016		DECRETO Nº 147, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.	Não
16/12/2016		DECRETO Nº. 146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.	Não
16/12/2016		LEI N° 068, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.	Não
15/12/2016		Portaria nº. 294, de 13 de dezembro de 2016. Portaria nº. 295, de 13 de dezembro de 2016. Portaria nº. 296, de 13 de dezembro de 2016. Portaria nº. 297, de 13 de dezembro de 2016. Portaria nº. 298, de 13 de dezembro de 2016. Portaria nº. 299, de 13 de dezembro de 2016.	Não
15/12/2016		DECRETO Nº 137/2016	Não
14/12/2016		LEI COMPLEMENTAR Nº. 0067, de 12 de dezembro de 2016.	Não
12/12/2016		LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.	Não
28/11/2016		DECRETO Nº. 133, de 24 de outubro de 2016. DECRETO Nº. 134, de 25 de outubro de 2016.	Não
28/11/2016		PORTARIA nº. 261, de 18 de novembro de 2016.	Não
18/11/2016		DECRETO nº. 139, de 18 de novembro de 2016.	Não
17/11/2016		PORTARIA 0249/2016	Não
17/11/2016		PORTARIA 0249/2016	Não
30/09/2016		DECRETO Nº. 125, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.	Não
30/09/2016		RESOLUÇÃO CMS 02/2016	Não
30/09/2016		RESOLUÇÃO CMS 01/2016	Não

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