Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 11/12/2012 Descrição Lei nº 545/2012, de 03 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de São Gabriel e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO