O governo federal nunca arrecadou tanto quanto no mês de janeiro deste ano, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (22).
No primeiro mês de 2024, a receita com impostos e contribuições federais subiu 6,67% em termos reais, e chegou a R$ 280,36 bilhões.
É o maior valor para todos os meses da série histórica do Fisco — que tem início em 1995. Ou seja, foi o valor mais alto em quase 30 anos, já considerando a correção pela inflação.
O resultado, que ficou acima das projeções do mercado captadas em pesquisa pelo Ministério da Fazenda em janeiro, foi registrado após uma série de alterações nas regras de tributos aprovadas em 2023 pela equipe econômica (leia mais aqui).
O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em janeiro deste ano, no valor de R$ 4,1 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis. A tributação do alto lucro dos bancos também contribuiu para o aumento.
De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o recolhimento de tributos sobre os R$ 92,4 bilhões em precatórios pagos em dezembro do ano passado pelo governo também pode ter ajudado na arrecadação, mas ainda não é possível dimensionar os valores.
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.
A projeção orçamentária é de que a receita líquida some R$ 2,19 trilhões em 2024 (19,3% do PIB), o valor mais alto em 14 anos.
O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, explicou que, em março, a Receita Federal vai encaminhar uma revisão sobre os efeitos das medidas de arrecadação em relação ao que estava previsto anteriormente, pois algumas delas foram alteradas pelo Legislativo. E que esse trabalho subsidiará a possibilidade de bloqueios orçamentários.
"Em março, vamos fazer todos esses ajustes a partir de quando se espera o efeito dessa ou daquela medida. Tudo isso tem de ser levado em conta na hora de olhar para o orçamento. Em relação as questões orçamentárias, o mundo mudou bastante. Vamos rever esses pontos sobre a legislação tributária", afirmou Gomide, da Receita Federal.
De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores elevaram a arrecadação federal em janeiro deste ano. São eles:
Em busca do déficit zero neste ano, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. São elas:
De acordo com Claudemir Malaquias, o órgão ainda não tem informação sobre o efeito de algumas dessas mudanças tributárias na alta da arrecadação, pois os valores só serão informados pelos contribuintes posteriormente. É o caso das mudanças nos juros sobre capital próprio, na tributação das "offshores" e das transferências de mercadorias do exterior.
"São todas medidas que ajustaram o sistema tributário para evitar a erosão da base. São medidas que vão trazer ganho estrutural, mas a dimensão, quantificação, depende de informações que a gente precisa coletar", explicou Claudemir Malaquias, da Receita Federal.
Além dessas mudanças nos tributos para elevar a arrecadação, o governo também aumentou a tributação sobre combustíveis em 2023, como gasolina e diesel, com impacto pleno neste ano.
Apesar da profusão de medidas para aumentar a receita com impostos e contribuições, o governo falhou até então em propor medidas para cortar gastos públicos - algo considerado essencial por economistas para ajudar no equilíbrio das contas públicas.
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira (22) os editais de dois novos concursos públicos que vão preencher mais de 4 mil vagas na instituição – sendo 3,2 mil imediatas.
No primeiro edital, são 2 mil oportunidades para o cargo geral de técnico bancário novo, sendo 1.600 vagas imediatas e outras 400 para cadastro de reserva. As vagas estão espalhadas nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Além disso, o edital também tem outras 2 mil vagas com foco na área de TI, sendo 1.600 imediatas e 400 para reserva. Neste caso, as oportunidades são para sete estados: Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, e o Distrito Federal.
Para concorrer às vagas, ambos os cargos exigem que o candidato tenha ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$ 3.762.
O segundo edital possui vagas de nível superior, para médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho. O salário inicial é de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.
Ao todo, são 28 vagas para médicos do trabalho, sendo 23 imediatas e 5 reservas, além de 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho, com 17 imediatas e 5 reservas.
Os dois editais preveem benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio-alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio-creche, entre outros.
Para participar é necessário pagar uma taxa de inscrição, que custa R$ 50 para os cargos de nível médio, e R$ 65 para os de nível superior.
A Fundação Cesgranrio é a banca responsável pela organização do processo seletivo. As provas terão questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.
As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 29 de fevereiro até as 16h de 25 de março, pelo site da banca organizadora. Já a aplicação das provas está marcada para 26 de maio.
Os resultados serão divulgados em agosto, e os aprovados serão convocados para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quinta-feira (21) uma decisão que pode inviabilizar o julgamento que a Corte fará sobre a "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A tese da revisão da vida toda, que os ministros ainda vão julgar em outra sessão, diz que aposentados podem optar pelo recálculo da aposentadoria. Entrariam nas contas os salários recebidos antes da implementação do Plano Real, em julho de 1994.
m 2022, ao reconhecer o direito, na prática o Supremo permitiu que, em alguns casos, os aposentados buscassem uma opção de cálculo mais vantajosa, que poderia ser uma regra de transição ou o regime implantado após a criação do fator previdenciário (uma fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias). O fator previdenciário foi implementado em 1999.
Agora, quando analisaram essa regra de transição, os ministros fixaram que a aplicação do dispositivo é obrigatória, sendo que o "segurado não pode optar pela regra definitiva, independentemente de lhe ser mais favorável". Ou seja, não poderá haver exceções. Isso é o contrário do que previa a "revisão da vida toda".
Assim, prevalece este entendimento:
Entenderam que a regra tem que ser obrigatória os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso.
Os ministros analisaram duas ações que discutem o fator previdenciário, criado a partir de uma reforma da Previdência feita nos anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O fator previdenciário é uma fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias do INSS - paga a trabalhadores da iniciativa privada. O mecanismo leva em conta elementos como a idade do empregado, tempo de contribuição para a Previdência Social e expectativa de vida dele.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia votaram no sentido de que seria possível conciliar a validade da lei com a possibilidade de opção do segurado por outra regra, a "revisão da vida toda".
Neste contexto, esteve em debate também a regra de transição do cálculo do valor das aposentadorias. Esta regra surgiu para contemplar quem já contribuía para a Previdência Social antes da criação do fator previdenciário.
É a mesma regra citada na disputa jurídica envolvendo a revisão da vida toda. Agora, ela é considerada válida e com aplicação obrigatória.
O recurso específico sobre a "revisão da vida toda", no entanto, ainda poderá ser julgado, agora tendo em conta este entendimento.
As ações deliberadas hoje questionaram a reforma da Previdência do governo FHC e foram apresentadas em 1999. A primeira, por quatro partidos - PT, PSB, PCdoB E PDT. A outra, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Além do fator previdenciário, foram questionadas regras sobre benefícios como o salário-maternidade e o salário-família.
Os autores dos processos argumentaram que a fórmula do fator previdenciário atinge direitos adquiridos e a segurança jurídica, entre outros princípios constitucionais.
O relator dos casos, o ministro Nunes Marques, votou para rejeitar os pedidos e declarar constitucionais os trechos da reforma. A maioria concordou em parte com o relator.
Mas, quanto ao salário-maternidade, concluíram que a previsão de um período de carência para obter o benefício é inconstitucional.
A Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, recebeu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (21), a ordem para a prisão de Robinho, cujo mandado já foi expedido.
Após a prisão, Robinho deve ser levado à sede da Polícia Federal, onde passará por exame de corpo de delito. Posteriormente, ele deve ser submetido a uma audiência de custódia e, depois, encaminhado para uma penitenciária, que ainda não foi definida.
Na última quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 9 votos a 2 que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. Decidiu também que ele deve cumprir pena imediata.
Os advogados de Robinho também ingressaram com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira, para impedir a prisão até que se encerrem as possibilidades de recurso. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e negou o pedido de liminar.
O crime de violência sexual coletiva ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
O julgamento do pedido da Justiça Italiana pela Corte Especial do STJ, para decidir se ele cumpriria ou não pena no Brasil, começou por volta das 14h de quarta-feira e foi realizado remotamente. Os ministros do STJ votaram em três quesitos: a condenação, o regime e a aplicação.
Francisco Falcão, relator do caso, considerou que, como já não há mais recursos possíveis para a condenação feita pela Justiça da Itália e que os possíveis recursos à decisão do STJ não têm o chamado efeito suspensivo, já é cabível a aplicação da pena.
A maioria concluiu que ele deverá iniciar a punição em regime fechado, na prisão. Isso porque o crime é hediondo (considerado grave) e tem pena maior que 8 anos.
Robinho vive no Brasil, e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao STJ, que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.
Em fevereiro, o governo do país europeu apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça.
No conteúdo do processo, a defesa de Robinho alegou que a homologação da sentença viola a Constituição, já que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato e, diante disso, ele não pode cumprir uma pena estabelecida por outro estado.
Com duas mortes confirmadas nesta segunda-feira (13), o Rio Grande do Sul chegou a 147 vítimas dos temporais e cheias que atingem o estado desde o final de abril. O boletim da Defesa Civil ainda contabiliza 127 desaparecidos e 806 feridos.
O número de pessoas fora de casa é de 617 mil. No total, 79,5 mil estão em abrigos e 538 mil estão desalojados (em casa de amigos e parentes).
A previsão do tempo aponta que a chuva deve perder força a partir desta terça-feira (14) no RS. Apesar disso, o poder público permanece em alerta por causa do aumento dos níveis de rios e lagos consequência dos acumulados de chuva dos últimos dias. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu no domingo (12) alerta de riscos hidrológicos e geológicos muito altos no estado. Milhares de pessoas estão fora de casa.
A Climatempo sinaliza que as regiões mais impactadas por isso são a Metropolitana de Porto Alegre, a Sul, dos Vales e Serra.
Em Porto Alegre, o nível do Guaíba atingiu 4,8 metros na manhã desta segunda. A perspectiva é que ele possa voltar a ultrapassar 5 metros, chegando até 5,5 metros, de acordo com oInstituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Na Região Sul, a apreensão é em relação ao aumento do nível da Lagoa dos Patos. O Canal São Gonçalo, em Pelotas, que deságua na lagoa, bateu a marca de 2,88 metros, o mesmo nível da enchente de 1941, na noite de domingo (12).
O Rio Taquari, que desagua no Guaíba, ultrapassou os 26 metros no domingo à noite em Lajeado. O Rio Caí, que já está em cota de inundação, deve "apresentar elevação, gerando inundações severas", conforme a Defesa Civil do estado.
De acordo com a Climatempo, nesta segunda, a previsão é de temporais para as regiões da Serra, Litoral Norte, e Norte.
Entre terça (14) e quarta-feira (15), a previsão é de tempo firme, com queda de temperaturas a ponto de haver geada em algumas regiões.
Na quinta-feira (16), a previsão indica o retorno da chuva.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (13) os critérios das famílias que se enquadram para receber o PIX SOS Rio Grande do Sul e que podem iniciar o processo de recuperação e reconstrução de suas residências.
O Comitê Gestor do PIX definiu que serão destinados R$ 2 mil por família afetada.
Receberão os benefícios:
De acordo com o governador, mais de R$ 93 milhões foram arrecadados "com a participação da sociedade civil de todo o Brasil" por meio do PIX do estado. Ainda segundo Leite, cerca de 45 mil famílias serão ajudadas.
"É claro que R$ 2 mil não resolve tudo, mas é uma ajuda importante para muita gente que perdeu tudo neste momento voltar a ter confiança na capacidade de se reestabelecer", comenta o governador.
O responsável familiar beneficiado vai receber um cartão do SOS Rio Grande do Sul, emitido pela Caixa Econômica Federal, com o valor do benefício já creditado.
O cartão poderá ser usado para saque nas agências ou pontos de atendimentos na Caixa, além da função de débito em toda a rede credenciada pela VISA ou ELO.
O sul do país amanheceu sob alerta máximo para inundações severas no Vale do Taquari, por exemplo, e o lago Guaíba pode atingir 5,5 metros nas próximas 48 horas, ultrapassando o pico de 5,3 metros do último dia 5.
Com duas mortes confirmadas nesta segunda-feira (13), o Rio Grande do Sul chegou a 147 vítimas dos temporais e cheias que atingem o estado desde o final de abril. O boletim da Defesa Civil ainda contabiliza 127 desaparecidos e 806 feridos.
Na última quarta-feira (8), Leite disse que as doações feitas via PIX para as vítimas das enchentes que atingem o estado não vão para o governo e, sim, para uma entidade privada. Segundo ele, o valor arrecadado será destinado para atender as pessoas que foram atingidas pela tragédia.
"O PIX não é para o governo. O PIX é para uma conta de uma entidade privada que é da Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul. Não é dinheiro para o governo, para fazer, nenhuma das ações que nós anunciamos aqui vai consumir os recursos do PIX", disse Leite.