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"Titulo": "Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Públicos",
"DataCriacao": "2016-06-22T10:23:02.61",
"DataModificacao": "2021-02-01T16:36:00.683",
"Texto": "Secretaria: DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Nome Secretário: FERNANDO SUZARTE REIS Função: SECRETÁRIO Telefone: 74 3640-1010 e-mail: obras@presidentedutra.ba.gov.br Endereço Secretaria: AV. DA CULTURA,S/N Horário de Funcionamento: 08:00 Ate as 13:00 HorasCEP:44.930-000.Atribuições da SecretariaA Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Públicos tem por finalidade: I. Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade; II. Executar atividades concernentes à elaboração de projetos e obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos; III. Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas; IV. Promover a execução de trabalho topográfico indispensável às obras e serviços a cargo da prefeitura; V. Manter atualizada a planta cadastral do Município; VI. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares; VII. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; VIII. Promover a construção de parques, praças, jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; IX. Manter a frota de veículos, máquinas e equipamentos de uso específico sob sua responsabilidade, bem como suas guarda e manutenção; X. Promover a arborização dos logradouros públicos; XI. Fiscalizar o cumprimento das normas referente a posturas municipais; XII. Executar atividades relativas à prestação e manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza pública, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação pública; XIII. Administrar o serviço de transito em coordenação com os órgãos do Estado; XIV. Administrar parques, praças e jardins do Município; XV. Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidades concedidos pelo Município;"
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DOC GED Sistemas