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"Titulo": "Secretaria de Educação",
"DataCriacao": "2016-06-22T13:56:08.613",
"DataModificacao": "2021-03-03T19:50:02.127",
"Texto": "Secretaria: DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Nome Secretário: ANCELMO MACHADO MIRANDABASTOS Função: SECRETÁRIO Telefone: 74 3640-1116 e-mail: educacao@presidentedutra.ba.gov.br Endereço Secretaria: AV. DA CULTURA, S/NHorário de Funcionamento: 08:00 Ate as 13:00 HorasCEP:44.930-000. Atribuições do Secretaria A Secretaria Municipal de Educação é o órgão, ao qual incumbe formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação; propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área; garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município; oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos discentes da rede de educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos); promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade; desempenhar outras atividades afins. Fonte: LEI Nº 454 de 12 de MARÇO de 2013."
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