[
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 72/2024 DE 17 DE MAIO DE 2024 - ALTERA DECRETO Nº 59/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 E INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-05-17T10:38:25.547",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO TIPO CONCORRÊNCIA Nº 002-2024.",
    "Data": "2024-05-15T10:33:37.993",
    "Subcategoria": "CONCORRÊNCIA",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL 001/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. \nLISTA TEMPORÁRIA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS.",
    "Data": "2024-05-15T09:06:15.643",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATAS DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 892 E 901-2024.",
    "Data": "2024-05-14T15:50:37.05",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 03-2024.",
    "Data": "2024-05-13T09:47:50.743",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 1788-2024.",
    "Data": "2024-05-10T11:54:04.663",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002-2024 .",
    "Data": "2024-05-10T11:08:46.927",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº1796-2024, PE Nº 004-2024.",
    "Data": "2024-05-09T16:00:12.303",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO TIPO CONCORRÊNCIA Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-05-09T10:15:57.93",
    "Subcategoria": "CONCORRÊNCIA",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE  REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2024.",
    "Data": "2024-05-08T16:32:29.113",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 02-2024.",
    "Data": "2024-05-08T09:11:48.537",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 069-2024, IN 010-2024.",
    "Data": "2024-05-07T15:57:18.38",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005 -2024.",
    "Data": "2024-05-07T10:39:05.67",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISOS DE RESULTADO DOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 001, 002 E 004-2024.",
    "Data": "2024-05-06T10:32:06.903",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE CANCELAMENTO DOS PEs. nº 005 E 006-2024.",
    "Data": "2024-05-06T10:26:38.733",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 01-2024.",
    "Data": "2024-05-03T12:36:34.667",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 151/2024, 30 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-05-02T09:13:01.677",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PLANO MUNCIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE PRESIDENTE DUTRA.",
    "Data": "2024-04-30T11:01:03.157",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2024- 2034.",
    "Data": "2024-04-30T10:59:53.827",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 151/2024, 30 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-04-30T09:52:42.327",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 150, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-04-30T09:49:37.81",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 71/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA, E DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA MESMA, NA FORMA DO ART. 35, V, DA LEI Nº 219 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005.",
    "Data": "2024-04-30T09:48:28.23",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº  006-2024.",
    "Data": "2024-04-29T12:18:48.003",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO nº  1323-2024, PP nº 001-2024.",
    "Data": "2024-04-29T12:16:08.987",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 1291, 1292, 1378, 1379, 1397 E 1503-2024.",
    "Data": "2024-04-29T12:08:58.55",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISOS DOS PREGÕES ELETRÔNICOS nº 005 E 006/2024.",
    "Data": "2024-04-26T13:32:13.203",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 149, DE 25 DE ABRIL DE 2024.",
    "Data": "2024-04-25T11:34:58.717",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DOS CREDENCIAMENTOS Nº 001 E 002-2024.",
    "Data": "2024-04-19T11:59:10.327",
    "Subcategoria": "CREDENCIAMENTO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE ADITIVOS Nº 003 AOS CONTRATOS Nº 873 E 1165-2021.",
    "Data": "2024-04-18T12:09:14.247",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 873-2021.",
    "Data": "2024-04-18T10:18:27.493",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE REALIZAÇÕES DOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 003 E 004-2024.",
    "Data": "2024-04-12T15:51:45.823",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "NOTA EXPLICATIVA RREO 1° Bimestre - PM Presidente Dutra",
    "Data": "2024-04-10T10:54:34.197",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 1236 e 1327-2024.",
    "Data": "2024-04-09T15:54:04.69",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 1287-2024, DL Nº 023-2024.",
    "Data": "2024-04-09T15:40:46.253",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 1293-2024, PE nº 002-2024.",
    "Data": "2024-04-09T09:49:06.26",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 986, 1276, 1277, 1278, 1279,1280,1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1288,  1289, 1290, 1292,1315 E 1348 -2024.",
    "Data": "2024-04-08T16:32:53.07",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO Nº 819-2021",
    "Data": "2024-04-08T16:26:28.897",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 1328, 1329, 13130, 1331 e 1333-2024,  PE Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-04-08T10:14:32.013",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 148 DE 05 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICAS DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",
    "Data": "2024-04-05T13:54:42.527",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 070/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA DATA DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA EM PRESIDENTE DUTRA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-04-03T11:51:28.48",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO 05/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EXERCÍCIO 2024, E DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FÍSICO ANUAL FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, RELATIVO AO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\nRESOLUÇÃO 06/2024 - DISPÕE SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO RECURSO REFERENTE  AO  ALIMENTO SUAS – BAHIA – NO ÂMBITO DO PROGRAMA ACELERA SUAS – BAHIA PARA PROVIMENTO DO BENEFICIO EVENTUAL.",
    "Data": "2024-04-03T10:15:32.557",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2024.",
    "Data": "2024-04-02T10:35:58.517",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DO 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 1287 e 1289-2023.",
    "Data": "2024-04-02T09:39:56.313",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 984-2024.",
    "Data": "2024-04-01T15:23:59.123",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 147, DE 01 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DA MULHER, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-04-01T11:19:28.63",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 01/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DE PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIOS HABILITADOS PARA ASSUIMIR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE DUTRA, BAHIA. ",
    "Data": "2024-04-01T11:06:58.913",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 080-2024.",
    "Data": "2024-03-28T21:47:31.46",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-03-28T18:10:13.173",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-2024.",
    "Data": "2024-03-28T10:42:35.733",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº nº 985-2024, DL nº 010-2024.",
    "Data": "2024-03-28T10:08:18.357",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATAS DOS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 372 E 548-2024.",
    "Data": "2024-03-28T10:00:10.763",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA FINA DO PREGÃO PRESENCIAL 001-2024.",
    "Data": "2024-03-27T16:17:13.247",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 69/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA, E DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA MESMA, NA FORMA DO ART. 35, V, DA LEI Nº 219 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005.",
    "Data": "2024-03-27T08:57:13",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 144/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPORTARIA Nº. 145/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPORTARIA Nº. 146/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-03-27T08:57:13",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 012-2023.",
    "Data": "2024-03-25T07:52:05.317",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 143/2024 - (Renovação de Licença de Operação).",
    "Data": "2024-03-22T09:41:54.863",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 075, II, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.",
    "Data": "2024-03-21T11:23:07.383",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 068/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 - DECRETA LUTO OFICIAL POR SERVIDOR MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-03-20T16:38:48.647",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 48/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - “ALTERA E REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 262/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-03-19T11:58:09.86",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE REMANESCENTES - Procedimento nº 01/2020.",
    "Data": "2024-03-19T09:40:18.683",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE REMANESCENTES - Procedimento nº 02/2022.",
    "Data": "2024-03-19T09:39:18.997",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL - Procedimento nº 04/2024.",
    "Data": "2024-03-19T09:38:56.043",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 49/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - “ALTERA E REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 266/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-03-19T09:38:00.87",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 51/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - “ALTERA E REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 262/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-03-19T09:37:11.37",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 961-2024, DL Nº 010-2024.",
    "Data": "2024-03-18T13:37:01.99",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos  Direitos do Idoso – CMDI.",
    "Data": "2024-03-18T08:27:48.307",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 960-2024, DL Nº 009-2024.",
    "Data": "2024-03-15T15:22:21.267",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-03-14T11:58:16.777",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 5908-2023, PP nº 017-2023.",
    "Data": "2024-03-13T10:55:01.083",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 892 E 901-2024.",
    "Data": "2024-03-12T12:00:22.24",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 067/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
    "Data": "2024-03-11T10:58:05.663",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATAS DOS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 083, 372 E 548-2024",
    "Data": "2024-03-08T16:55:16.223",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2024.",
    "Data": "2024-03-07T14:41:50.793",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº  548 e 807-2024.",
    "Data": "2024-03-05T16:14:28.11",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Nota Explicativa RGF 2023 Consolidado - PM Presidente Dutra.",
    "Data": "2024-03-05T16:07:00.157",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 543-2024.",
    "Data": "2024-03-05T15:55:02.28",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 808 e 809-2024.",
    "Data": "2024-03-05T15:02:17.483",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 548-2024, IN Nº 002-2024.",
    "Data": "2024-03-05T14:14:20.637",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6840-2023, PP 023-2023.",
    "Data": "2024-03-01T12:31:05.297",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Publicação RGF Consolidado – PM Presidente Dutra.",
    "Data": "2024-02-29T15:57:37.193",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP nº 012-2023.",
    "Data": "2024-02-29T10:45:43.057",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-02-28T14:05:56.167",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS RELATIVOS A CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2024",
    "Data": "2024-02-28T11:39:58.957",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-02-27T12:28:04.193",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO CMS Nº. 01/2024 - APROVA AS PAS – PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\nRESOLUÇÃO CMS Nº. 02/2024 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES EXERCÍCIO 2024-2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "Data": "2024-02-27T12:27:00.523",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA PORTARIA Nº 142/2024.",
    "Data": "2024-02-27T09:26:14.547",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 011-2023 E 012-2023.",
    "Data": "2024-02-26T16:46:12.437",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 066/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA, E DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA MESMA, NA FORMA DO ART. 35, V, DA LEI Nº 219 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005.",
    "Data": "2024-02-26T12:15:45.117",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 142, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.",
    "Data": "2024-02-22T09:09:49.523",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO.",
    "Data": "2024-02-21T11:34:28.013",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 AOS CONTRATOS 232 E 233-2023, PP Nº 001-2023.",
    "Data": "2024-02-20T10:11:07.077",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 235-2023, PP Nº 002-2023.",
    "Data": "2024-02-19T12:55:12.88",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 065/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - “REVOGA DECRETO Nº 57/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
    "Data": "2024-02-19T12:16:00.02",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 141, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-02-19T11:31:06.237",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 010-2023.",
    "Data": "2024-02-19T07:40:13.293",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2024",
    "Data": "2024-02-14T14:46:31.273",
    "Subcategoria": "CREDENCIAMENTO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 045, 080, 081, 082, 134, 371, 372, 373, 374, 377 E 381-2024.",
    "Data": "2024-02-09T10:37:07.043",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "NOTA EXPLICATIVA REFERENTE AO RREO 6° BIMESTRE E RGF 3° QUADRIMESTRE – PM DE PRESIDENTE DUTRA",
    "Data": "2024-02-07T11:07:42.023",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO AVISO DE PUBLICAÇÃO DA AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-02-06T11:51:43.14",
    "Subcategoria": "CREDENCIAMENTO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite compromisso e responsabilidades ao SUAS BAHIA MAIS RURAL.",
    "Data": "2024-02-06T10:45:53.37",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS.",
    "Data": "2024-02-06T10:44:19.573",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 322-2023.",
    "Data": "2024-02-02T13:16:34.877",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 178, 179, 180, 232 E 234-2024.",
    "Data": "2024-02-02T10:21:34.377",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 140, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-02-02T08:50:32.523",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 139, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-02-02T08:50:01.133",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.",
    "Data": "2024-01-30T22:35:55.167",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2023.",
    "Data": "2024-01-30T22:35:13.523",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-01-30T14:52:29.327",
    "Subcategoria": "CREDENCIAMENTO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CANCELAMENTO DO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PP Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-01-30T14:49:14.823",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-01-30T13:48:09.323",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 47/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DECORRENTE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-01-30T12:32:07.337",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 046/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8.745/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-01-30T12:28:20.867",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº. 138, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMPM - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA.”",
    "Data": "2024-01-30T12:22:29.773",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 64/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - DESIGNA CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-01-30T10:38:56.833",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-01-29T14:53:21.06",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA - LEI Nº 045/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.",
    "Data": "2024-01-29T09:52:07.817",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001 E 003-2024.",
    "Data": "2024-01-22T12:27:30.457",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS  DOS  CONTRATOS Nº 045, 069, 070, 071, 78, 082, E 083-2024.",
    "Data": "2024-01-22T11:56:13.273",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 44/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA LUIZ VIANA FILHO PARA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GILMAR PEREIRA ALECRIM NESTA CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-01-22T09:08:50.667",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 043/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO EMPRESAS DO SETOR PRIVADO”.",
    "Data": "2024-01-22T09:08:05.883",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE EXTRATOS DE ADITIVOS.",
    "Data": "2024-01-19T15:42:22.213",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº 949-21, 1072-22 E 850-23.",
    "Data": "2024-01-19T12:02:50.493",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 5811-2023, TP 005-2023.",
    "Data": "2024-01-18T12:30:36.723",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - RESOLUÇÃO QUE APROVA DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMAS.",
    "Data": "2024-01-18T12:03:22.597",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 63 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - INSTITUI A ABERTURA DE PROCEDIMENTO 04/2024, REURB/S DE PRESIDENTE DUTRA/BAHIA.",
    "Data": "2024-01-18T11:42:09.66",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER Nº 002  DA COMISSÃO A CERCA DA HABILITAÇÕES TP Nº12-2023",
    "Data": "2024-01-17T16:10:56.487",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA\n SOCIAL 2023.",
    "Data": "2024-01-17T14:21:14.03",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - RESOLUÇÃO QUE APROVA A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS.",
    "Data": "2024-01-17T14:20:23.953",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - RESOLUÇÃO QUE APROVA PLANO DE AÇÃO FEDERAL 2024 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMAS.",
    "Data": "2024-01-17T14:17:32.843",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO A  CERCA DO TP Nº 011.",
    "Data": "2024-01-17T10:36:46.563",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER COMISSÃO A CERCA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO,  TP Nº 002-2023.",
    "Data": "2024-01-17T10:07:35.14",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA SESSÃO Nº 003 DE  JULGAMENTO DA TP Nº 011-2023.",
    "Data": "2024-01-15T14:59:49.583",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA  Nº 002, TP Nº 012-2023, DE 22/12/2023,  RETIFICADA.",
    "Data": "2024-01-15T14:43:52.583",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA Nº 002, TP 012-2023.",
    "Data": "2024-01-15T14:41:07.147",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6844-2023, PP 023-2023.",
    "Data": "2024-01-11T16:23:05.777",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 6846, 6848 E 6850-2023.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS Nº 6843 E 6852-2023.",
    "Data": "2024-01-11T15:53:09.273",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 061/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-01-11T09:42:50.65",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 060/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA, E DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA MESMA, NA FORMA DO ART. 35, V, DA LEI Nº 219 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005.",
    "Data": "2024-01-10T09:09:03.58",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024-2028.",
    "Data": "2024-01-09T10:13:04.957",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024-2028.",
    "Data": "2024-01-08T13:11:30.097",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO TP 012-2023.",
    "Data": "2024-01-08T11:50:31.797",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO COMPLEMENTAR DE JULGAMENTO DO TP 011-2023",
    "Data": "2024-01-08T11:40:14.53",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 6836 À 6844-2023.",
    "Data": "2024-01-08T11:24:01.177",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE ADITIVOS AOS CONTRATO DE IN 2021 E 2022 PARA VIGORAREM EM 2024.\r\nEXTRATOS DE ADITIVOS AOS CONTRATO DO CRED 001-2022 PAR VIGORAREM EM 2024\r\nEXTRATOS DE ADITIVOS AOS CONTRATOS DOS CRED. 003, 004, 007, 008, 009, 010, E 011-2021 E 003-2022, PARA VIGORAREM EM 2024. \r\nEXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS DE INS 2021 E 2022, PARA AVIGORAREM EM 2024.\r\nEXTRATOS DE ADITIVOS AOS CONTRATOS DOS PPS 2021 E 2022, PARA VIGORAREM EM 2024.",
    "Data": "2024-01-03T12:36:47.247",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Decretos: QDD e Programação Financeira 2024 - PM Presidente Dutra.",
    "Data": "2024-01-03T11:42:21.417",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº. 59 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.",
    "Data": "2024-01-02T12:21:09.477",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  }
]
<!DOCTYPE html>

<html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml">
<head><title>
	DOC GED Sistemas
</title>
<link rel="stylesheet" type="text/css" href="http://maxcdn.bootstrapcdn.com/bootstrap/3.3.5/css/bootstrap.min.css" /><link rel="stylesheet" type="text/css" href="css/style.css" />
    <script src="http://www.docgedsistemas.com.br/js/jquery-1.9.0.min.js" type="text/javascript"></script>
    <script src="http://www.docgedsistemas.com.br/js/jquery-1.11.1.min.js" type="text/javascript"></script>
    <script src="http://www.docgedsistemas.com.br/js/utils.js" type="text/javascript"></script>
    <link href="//maxcdn.bootstrapcdn.com/font-awesome/4.3.0/css/font-awesome.min.css" rel="stylesheet" type="text/css" />
    <script src="http://www.docgedsistemas.com.br/js/bootstrap.min.js" type="text/javascript"></script>
    <script type="text/javascript">
        WebFontConfig = {
            google: { families: ['Roboto:400,500,300:latin', 'Roboto+Condensed:400,300:latin'] }
        };
        (function () {
            var wf = document.createElement('script');
            wf.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https' : 'http') +
              '://ajax.googleapis.com/ajax/libs/webfont/1/webfont.js';
            wf.type = 'text/javascript';
            wf.async = 'true';
            var s = document.getElementsByTagName('script')[0];
            s.parentNode.insertBefore(wf, s);
        })(); </script>
</head>
<body>
    <form method="post" action="./exportar-json-odt?codEntidade=13717798000139&amp;exportacao=json&amp;action=contaspublicas&amp;exercicio=2024&amp;codCategoria=0" id="form1">
<div class="aspNetHidden">
<input type="hidden" name="__VIEWSTATE" id="__VIEWSTATE" value="/wEPDwUKMTY1NDU2MTA1MmRko6XVAdGwAO0y8tkAjMaVs7eWNJeJK8PPXVDEJo9KAko=" />
</div>

<div class="aspNetHidden">

	<input type="hidden" name="__VIEWSTATEGENERATOR" id="__VIEWSTATEGENERATOR" value="84744FAD" />
</div>
        <div>
            

            
        </div>
    </form>
</body>
</html>