| 06/11/2017 | 75 | 7 | Projeto de Decretos Aprovado n° 003/2017
Decreto 003/2017 - Aprova as Contas do Exercício de 2015.
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| 19/07/2017 | 74 | 7 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE 2017
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| 20/06/2017 | 73 | 7 | ATA Nº 017 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2017.
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| 12/05/2017 | 72 | 7 | DECRETO Nº 004/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.
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| 08/05/2017 | 71 | 7 | TERMO DE POSSE.
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| 04/04/2017 | 70 | 7 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 09 DE MARÇO DE 2017.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002 DE 09 DE MARÇO DE 2017.
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| 03/04/2017 | 69 | 7 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.
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| 16/03/2017 | 68 | 7 | ATA Nº 005/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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| 07/03/2017 | 67 | 7 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
EMENDA MODIFICA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Nº 002/2013.
REGIMENTO INTERNO - ATUALIZADO.
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| 17/01/2017 | 66 | 7 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE 2016.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/PP/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/PP/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/PP/2017
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| 06/01/2017 | 65 | 7 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA RESPECTIVA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE PREFEITA EM 1º DE JANEIRO DE 2017, CONFORME ADIANTE SE DECLARA.
TERMO DE POSSE DO PREEITO E VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA-BA. MANDATO 2017/2020
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| 30/12/2016 | 64 | 6 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016.
Termo Aditivo de Prazo 02. Contrato nº 007PP/2015.
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| 26/12/2016 | 63 | 6 | Edital de Convocação de Eleição de Mesa Diretora.
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| 13/12/2016 | 62 | 6 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 06PP/2016
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| 02/12/2016 | 61 | 6 | PORTARIA N° 006/2016
PORTARIA N° 005/2016
DECRETO N° 12/2016
Ata N° 148/2016
Ata N° 148/2016
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| 17/11/2016 | 60 | 6 | Ata Nº 109 - Ata da Audiência Pública, para Avaliação e Cumprimento de Metas do 2º Quadrimestre de 2015.
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| 14/07/2016 | 59 | 6 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° SEMESTRE 2016
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| 25/05/2016 | 58 | 6 | AVISO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/16 - OBJETO: COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
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| 05/04/2016 | 57 | 6 | Ata Nº 126 - Ata da Audiência Pública, para Avaliação e Cumprimento de Metas do 3º Quadrimestre de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2016 - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014
EDITAL 002/2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2016 - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014
Ata Nº 126 - Ata da Audiência Pública, para Avaliação e Cumprimento de Metas do 3º Quadrimestre de 2015.
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| 30/03/2016 | 56 | 6 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA
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| 21/01/2016 | 55 | 6 | Avisos de Pregão Presencial nº 01 a 03/2016
RGF - Segundo semestre de2015.
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| 11/09/2015 | 54 | 5 | Aviso de Licitação
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| 29/07/2015 | 53 | 5 | RGF Primeiro Semestre de 2015
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| 07/04/2015 | 52 | 5 | Editais nº 001 e 002/2015.
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| 31/03/2015 | 51 | 5 | Edital de Disponibilidade Pública
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| 03/03/2015 | 50 | 5 | Aviso de Pregão Presencial Nº 05 a 07/PP/2015
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| 26/01/2015 | 49 | 5 | Pregão Presencial Nº 03PP/2015 - Objeto: aquisição de combustíveis destinado a frota da Casa.
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| 21/01/2015 | 48 | 5 | Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Dezembro de 2014
Portarias nº 001, 002, 006/2015
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| 09/12/2014 | 47 | 4 | Edital de Convocação nº 003/2014.
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| 02/12/2014 | 46 | 4 | Pregão Presencial Nº 06PP/2014 – Objeto: aquisição de veículo, com 4 (quatro) portas, ar-condicionado e direção hidráulica, combustível FLEX ou Gasolina.
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| 30/09/2014 | 45 | 4 | .
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| 12/08/2014 | 44 | 4 | Decreto Legislativo N° 002/2014
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| 17/07/2014 | 43 | 4 | Relatório de Gestão Fiscal.
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| 19/05/2014 | 42 | 4 | Extratos de Contrato. Janeiro e Março/2014.
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| 02/04/2014 | 41 | 4 | Editais nº 001 e 002/2014.
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| 01/04/2014 | 40 | 4 | Edital de Disponibilidade Pública
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| 21/01/2014 | 39 | 4 | Relatório de Gestão Fiscal.
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| 02/01/2014 | 38 | 4 | Pregão Presencial nº 01PP/2014. Pregão Presencial nº 02PP/2014. Pregão Presencial nº 03PP/2014. Pregão Presencial nº 04PP/2014.
Portaria nº 002/2013, de 21 de janeiro de 2013 - Nomeia a Sr. Marços Gean Alecrim Machado para o Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Presidente Dutra, Bahia, com vencimentos mensais referente ao próprio cargo.
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| 12/11/2013 | 37 | 3 | Pregão Presencial nº 03PP/2013. Objeto: aquisição de veículo, tipo Pick-up com 4 (quatro) portas, ar-condicionado e direção hidráulica, combustível Flex.
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| 05/11/2013 | 36 | 3 | Ata da Audiência Pública Perante a Câmara Municipal de Presidente Dutra, para Avaliação e Cumprimento de Metas do 2º Quadrimestre de 2013.
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| 22/08/2013 | 35 | 3 | Emenda modifica à Lei Orgânica Municipal nº 001/2013. Emenda modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal nº 002/2013.
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| 19/07/2013 | 34 | 3 | Relatório de Gestão Fiscal.
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| 10/06/2013 | 33 | 3 | Decreto Legisltivo n° 003/2013 - Aprova as contas do município de Presidente Dutra relativas ao exercício de 2011 com ressalvas.
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| 15/05/2013 | 32 | 3 | Decreto Legislativo n° 004/2013 - Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Presidente Dutra relativas ao exercício de 2011
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| 08/04/2013 | 31 | 3 | Ata nº 003 / 2013 - Apresentação pelo Poder Executivo do Relatório Quadrimestral Avaliação e Cumprimento de Metas do 3º Quadrimestre de 2012.
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| 01/04/2013 | 30 | 3 | Edital 002/2013 - Prestação de contas do exercicio financeiro de 2012 da Câmara Municipal de Presidente Dutra
Edital 003/2012 - Prestação de contas do exercicio financeiro de 2012 da prefeitura municipal de Presidente Dutra
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| 07/03/2013 | 29 | 3 | Inexigibilidade nº 001/2013. Objeto: Contratação de Assessoria Técnica Contábil. (Contratado: André Machado de Oliveira.).
Inexigibilidade nº 002/2011. Objeto: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica. (Contratado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos de Souza.).
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| 27/02/2013 | 28 | 3 | Pregão Presencial nº 01PP/2013 - Objeto: Locação de Sistemas de Informatização Pública.
Pregão Presencial nº 02PP/2013 - Objeto: Fornecimento de combustível e derivados do petróleo.
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| 01/02/2013 | 27 | 3 | Pregão Presencial nº 006/2013. Objeto: Aquisição de Materiais de construção para atender a demanda do Município de Presidente Dutra-BA, para o período de fevereiro a dezembro de 2013. Pregão Presencial nº 007/2013. Objeto: Contratação de serviços de hospedagem de pessoas carentes deslocadas da sede do município para tratamento de saúde na cidade de Salvador –BA, referente ao período de Fevereiro a Dezembro de 2013. Pregão Presencial nº 008/2013. Objeto: Aquisição de Merenda escolar para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Presidente Dutra-BA, para o período de fevereiro a dezembro de 2013. Pregão Presencial nº 009/2013. Objeto: Contratação de serviços de Transporte Escolar para atender a demanda da Secretaria de Educação no transporte de estudantes carentes para as escolas da sede e povoados do Município, no período de Fevereiro a Dezembro de 2013.
Pregão Presencial nº 010/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e acessórios para reposição em veículos da frota do Município no período de Fevereiro a Dezembro de 2013.
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| 18/01/2013 | 26 | 3 | Errata do Pregão Presencial nº 004/2013. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de alimentos para atender a demanda das mais diversas Secretarias do Município de Presidente Dutra-BA.
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| 16/01/2013 | 25 | 3 | Ata da Sessão Solene de posse da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Dutra, Estado da Bahia, eleitos em sete de outubro do ano de 2012.
Termo de Posse do Prefeito.
Termo de Posse do Vice Prefeito.
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| 08/01/2013 | 24 | 3 | Relatório de Gestão Fiscal - Anexos: I, II, III, IV, V e VII - Janeiro a Dezembro/2012.
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| 28/12/2012 | 23 | 2 | Portaria nº 005/2012 - Nomeia uma Comissão Especial composta dos servidores: Josete Mendes Machado Pires, Neide Barreto Cunha Souza e Raimundo Mário Pereira Machado sob a presidência da primeira, para conferir o saldo de Caixa da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Dutra, em 28 de dezembro de 2012.
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| 03/12/2012 | 22 | 2 | Resolução nº 003/2012, de 30 de Novembro de 2012 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| 09/11/2012 | 21 | 2 | Ata da Audiência Pública Perante a Câmara Municipal de Presidente Dutra, para Apresentação pelo Poder Executivo do Relatório Quadrimestral Avaliação e Cumprimento de Metas do 2º Quadrimestre de 2012.
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| 19/09/2012 | 20 | 2 | Relatório de Gestão Fiscal – 2º quadrimestre 2012.
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| 20/06/2012 | 19 | 2 | Ata nº 008/2012 - Ata da Audiência Pública Perante a Câmara Municipal de Presidente Dutra, para Apresentação pelo Poder Executivo do Relatório Quadrimestral Avaliação e Cumprimento de Metas do 1º Quadrimestre de 2012.
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| 28/05/2012 | 18 | 2 | Relatório de Gestão Fiscal – 1º quadrimestre 2012.
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| 07/05/2012 | 17 | 2 | Resolução Nº 001/2012 - Fica modificado e fixado os subsídios dos Vereadores de 3.400 (três mil e quatrocentos reais) para 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
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| 02/04/2012 | 16 | 2 | Edital 002/2012 - Faz saber: a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a documentação que compõe a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 da Câmara Municipal de Presidente Dutra, gestão Virgílio Ribeiro dos Santos, se encontra à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, na Secretária da Câmara Municipal, no período de 01 de abril a 31 de maio de 2012.
Edital 003/2012 - Faz saber: a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a documentação que compõe a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, gestão Roberto Carlos Alves de Souza, se encontra à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, na Secretária da Câmara Municipal, no período de 01 de abril a 31 de maio de 2012.
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