| Descrição |
Decreto n° 49/2013. Em razão de interesse e segurança públicos, fica determinada a desocupação de logradouros, pontos, prédios, garagens, casas e quaisquer outros imóveis pertencentes ao patrimônio publico municipal localizados na Sede do Município, no Distrito de Salobro e nos demais Povoados e Vilas que compõem a Administração Publica de Canarana, que estejam sendo ocupados por pessoas físicas ou jurídicas para quaisquer fins, inclusive de comercio fixo ou ambulante. |