Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 25/09/2013 Descrição Decreto n° 197/13 de 24 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO