| Descrição |
Lei n° 139/2013, de 22 de Abril de 2013 - Autoriza o Chefe do poder Executivo a efetuar doação de um terreno do antigo galpão construído para funcionar o centro de abastecimento localizado na rua Barro Alto na sede deste Município para, o Fundo Municipal de Saúde de Canarana- Bahia, e da outras providência.
Lei n° 140/2013, de 22 de Abril de 2013 - Autoriza o Chefe do poder Executivo a efetuar a aquisição de um terreno localizado no Povoado de Baixa do Vigário neste Município, e da outras providências.
Lei n° 141/2013, de 22 de Abril de 2013 - Autoriza o Chefe do poder Executivo a efetuar doação de um terreno no Povoado de Mato Verde neste Município para, o Fundo Municipal de Saúde de Canarana Bahia, e da outras providência.
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