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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
22/04/2020PORTARIA Nº 019/2020, DE 6 DE ABRIL DE 2020.Não
20/04/2020DECRETO 8, Abril / 2020 - Abre Crédito EXTRAORDINÁRIO no valor de R$ 361,452.81 ///TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS/// e dá outras providências.Não
20/04/2020DECRETO N.º 029 DE 19 DE ABRIL DE 2020.Não
09/04/2020DECRETO N° 028 DE 04 DE ABRIL DE 2020.Não
03/04/2020 DECRETO N° 027 DE 03 DE ABRIL DE 2020.Não
03/04/2020DECRETO N° 026 DE 03 DE ABRIL DE 2020.Não
03/04/2020DECRETO N.º 025 DE 03 DE ABRIL DE 2020.Não
31/03/2020DECRETO Nº 024 DE 30 DE MARÇO DE 2020.Não
26/03/2020LEI Nº 216 DE 26 DE MARÇO DE 2020.Não
25/03/2020DECRETO EXECUTIVO Nº 023 DE 25 DE MARÇO DE 2020Não
23/03/2020DECRETO N.º 021 DE 21 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO N.º 022 DE 21 DE MARÇO DE 2020.
Não
20/03/2020DECRETO N.º 020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.Não
20/03/2020PORTARIA 001 DE 20 DE MARÇO DE 2020.Não
20/03/2020DECRETO N.º 019 DE 19 DE MARÇO DE 2020.Não
18/03/2020DECRETO 21, Dezembro / 2019 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 11.900,00 ///ONZE MIL, NOVECENTOS REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 20, Dezembro / 2019 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.224.289,54 ///CINCO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS/// e dá outras providências.
Não
17/03/2020DECRETO 1, Dezembro / 2019 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 11.900,00 ///ONZE MIL, NOVECENTOS REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 20, Dezembro / 2019 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.224.289,54 ///CINCO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS/// e dá outras providências.
Não
17/03/2020PORTARIA Nº 006 DE 17 DE MARÇO DE 2020.Não
17/03/2020DECRETO N.º 018 DE 17 DE MARÇO DE 2020.Não
12/03/2020DECRETO N.º 017 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020Não
09/03/2020LEI Nº 215, DE 06 DE MARÇO DE 2020Não