Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
04/04/2014Decreto nº 056 - Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência.Não
03/04/2014Decretos nº 50 a 53/2014.Não
03/04/2014Lei Municipal nº155/2014Não
28/03/2014Decreto Municipal nº 51/2014.Não
19/03/2014Republicação. Decreto 34/2014 e Decretos nº 049 e 041/2014.Não
19/03/2014Portarias nº 23 a 36/2014 - SME.Não
14/03/2014Portarias nº 20 a 22/2014.Não
14/03/2014Portarias nº 002 a 009, 011, 012, 014 a 019/2014.Não
13/03/2014Decretos nº 43, 24, 44, 45, 47 e 48/2014.Não
06/03/2014Decreto nº 42/2014Não
25/02/2014Decretos nº 36 a 40/2014.Não
13/02/2014Decreto Municipal nº 34 de 10 de fevereiro de 2014.Não
12/02/2014Decreto n° 35/2014Não
11/02/2014Decreto N° 33/2014Não
10/02/2014Decretos nº 27, 28, 30, 31 e 32/2014.Não
10/02/2014Decretos Municipais nº 25 e 26/2014.Não
05/02/2014Decretos nº 13, 16 e 15/2014.Não
05/02/2014Decretos nº 17 a 20/2014.Não
05/02/2014Decreto nº 21/2014.Não
05/02/2014Decretos nº 12, 23 e 22/2014.Não