GABINETE DO PREFEITO
Endereço
RUA VALTER BARRETO, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA
Horários de atendimento
Segunda a Sexta - 08:00 as 13:00h
Competência
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir ao Chefe do Poder Executivo em suas atribuições legais, em especial na programação e no acompanhamento das ações governamentais, com a seguinte área de competência: I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas e sociais com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe; II - assistir pessoalmente ao Prefeito; III - coordenar a agenda, audiências, reuniões do Prefeito e cerimonial; IV - preparar e expedir a correspondência do Prefeito; V - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; VI - organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal; VII - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete; VIII - executar atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares dos Municípios, Estados e União; IX - acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo, prestando as informações necessárias; X - divulgar atividades internas e externas da Prefeitura; XI - desenvolver atividades de imprensa e relações públicas; XII - executar e controlar as atividades de Comunicação Social da Prefeitura; XIII - executar e coordenar a publicidade informativa dos órgãos do Município; XIV - desenvolver atividades de registros e memorização das ações executadas pela Administração Municipal; XV - desenvolver atividades de mídia impressa inclusive a edição do Jornal Oficial do Município; XVI - promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e serviços; XVII - executar outras competências correlatas.
Cargos e responsáveis
COORDENADORIA DO GABINETE DO PREFEITO ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA JURÍDICA DO GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Contatos
Telefone: (74)3640-1010
E-mail:pmpdba@presidentedutra.ba.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Endereço
RUA VALTER BARRETO, S/N CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA
Horários de atendimento
Segunda a Sexta - 08:00 as 13:00h
Competência
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades de administração geral, formular a gestão de recursos humanos e assistência aos servidores municipais, bem como executar as funções de administração tributária, financeira, patrimonial, orçamentária e contábil, com a seguinte área de competência: I - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de mérito, ao treinamento, à capacitação, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura; II - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais; III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais; IV - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins; V - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado; VI - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes; VII - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura; VIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves; IX - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia da Prefeitura; X - formular a política financeira e tributária do Município; XI - executar a política fiscal-fazendária do Município; XII - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; XIII - administrar a dívida ativa do Município; XIV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; XV - preparar os balancetes, bem como o balanço geral do Município e as prestações de contas de recursos que lhe forem transferidos por outras esferas de Governo; XVI - fiscalizar e realizar a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada, encarregados da administração dos recursos financeiros e valores; XVII - receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município; XVIII - elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta do orçamento anual e o plano plurianual, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal; XIX - promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município; XX - promover estudos visando a descentralização dos serviços administrativos; XXI - promover estudos visando a informatização e automação dos serviços administrativos; XXII - estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem a simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades; XXIII - exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e dos haveres do Município; XXIV - exercer o controle da execução dos orçamentos do município; XXV - promover a modernização operacional da Administração; XXVI - formular política de tecnologia e informação; XXVII - executar outras competências correlatas.
Cargos e responsáveis
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ASSESSOR DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENADOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS CHEFE DO ALMOXARIFADO CENTRAL COORDENADOR FINANCEIRO COORDENADORIA DO SETOR CONTÁBIL DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Contatos
Telefone: (74)3640-1010/1011
E-mail: financas@presidentedutra.ba.gov.br / administracao@presidentedutra.ba.gov.br
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, IRRIGAÇÃO, APOIO RURAL E COOPERATIVISMO
Competência
Incentivar as formas associativas de produtores e trabalhadores rurais; II. Incentivar e orientar a formação das associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltada para as atividades econômicas; III. Promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas do Município; IV. Prover a Secretaria de todas as atribuições descritas nos códigos de Meio-Ambiente, Posturas e Obras, além de ater-se aos dispositivos previstos no Código de Saúde do Município. V. Promover levantamento faunístico, florístico, de sítios arqueológicos, área com potencial ecoturistico e com alto valor ecológico e características para criação de unidades de conservação municipal respeitando a legislação ambiental municipal, estadual e federal; VI. Promover atividades de educação ambiental no município; dentre outras.
Endereço
AV. SÃO GABRIEL, S/N, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA (antiga EBDA)
Horários de atendimento
Segunda a Sexta - 08:00 as 12:00h
Cargos e responsáveis
SECRETÁRIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, TURISMO, IRRIGAÇÃO, APOIO RURAL E COOPERATIVISMO
Contatos
Telefone: (74)3640-1010
E-mail: meioambiente@presidentedutra.ba.gov.br
CONTROLADORIA
Endereço RUA VALTER BARRETO, SN, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA
Horários de atendimento
Segunda a Sexta - 08:00 as 12:00h
Competência
A Controladoria do Município, tem por finalidade exercer o controle interno e apoiar as iniciativas do controle externo, com a seguinte área de competência: I - acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária; II - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados. III - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal; IV - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, no plano de governo e nos orçamentos do Município; V - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado; VI - promover a normatização, o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão; VII - prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; VIII - apurar os atos ou fatos qualificados de ilegais, ou de irregulares, formalmente apontados, praticados por agentes públicos, propondo as autoridades competentes as providências cabíveis; IX - efetuar a liquidação da despesa; X - estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município; XI - apoiar o controle externo na sua missão institucional; XII - supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios; XIII - receber e dar andamento a queixas, reclamações e sugestões dos munícipes; XIV - processar e encaminhar qualquer fato ou documento que tiver conhecimento, relacionado à administração municipal; XV - promover a apuração de irregularidades administrativas e de fatos de interesse da administração pública municipal; XVI - executar outras competências correlatas. A Controladoria Municipal tem a seguinte estrutura básica: - Órgãos da Administração Direta: a)Coordenadoria de Liquidação da Despesa; b)Coordenadoria de Auditoria Administrativa; c)Ouvidoria.
Cargos e responsáveis
CONTROLADOR
Contatos
Telefone: (74) 3640-1010
Email: controleinterno@presidentedutra.ba.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Endereço
RUA VALTER BARRETO, S/N, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA
Hrários de atendimento
Segunda a Sexta - 08:00 as 13:00h
Competência
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer tem por finalidade desempenhar as funções do Município em matéria de educação, com a seguinte área de competência: I - formular a política de educação do Município, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação; II - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais; V - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência física; VI - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; VII - assegurar aos alunos da zona rural a gratuidade do transporte escolar, na localidades onde não houver ensino público oficial no nível do ensino cursado pelo aluno; VIII - promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social; IX - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município; X - fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar; XI - promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Educação; XII - elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor; XIII - desenvolver os serviços de orientação e supervisão técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e de ensino fundamental e médio; XIV - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; XV - proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando; XVI - organizar os serviços de merenda escolar, de material didático, de transporte escolar e outros destinados à assistência ao educando; XVII - promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental e sanitária, bem como programas de primeiros socorros; XVIII - promover a capacitação, a formação e a atualização continuada dos professores e demais profissionais de educação; XIX - prestar assessoramento técnico-pedagógico aos órgãos da Administração Municipal em atividades e campanhas educativas; XX - assegurar aos professores municipais residentes na sede do Município, quando designados para trabalhar na zona rural, ou vice-versa, o custo do transporte para as escolas públicas municipais nas quais estejam lotados. O benefício não será concedido quando a mudança de domicílio ocorrer por iniciativa do professor; XXI - promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; XXII - proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município; XXIII - incentivar e proteger o artista artesão; XXIV - executar outras competências correlatas.
Cargos e responsáveis
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DIRETORIA DE ATIVIDADES CULTURAIS COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR COORDENADORIA DA MERENDA ESCOLAR COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO COORDENADORIA DE GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA COORDENADORIA DE INFORMÁTICA DIRETOR DE ESCOLA DE PEQUENO PORTE DIRETOR DE ESCOLA DE GRANDE PORTE DIRETOR DO MEIO RURAL COORDENADOR DE LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS ASSESSORIA TÉCNICA DA EDUCAÇÃO COORDENADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS COORDENADOR DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS
Contatos
Telefone: (74)3640-1116
E-mail: educacao@presidentedutra.ba.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
endereço
RUA EMILIA MACHADO DE SOUZA , S/N CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA
Horários de atendimento
Segunda a sexta - 08:00 as 13:00h
Competência
A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde dos domiciliados no município, executados na forma regulada pelo Sistema Único de Saúde SUS competindo-lhe: I - elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde, integrando-o aos instrumentos de planejamento e gestão da municipalidade, como os Plano Diretor de Desenvolvimento e Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Fiscal do Município; II - superintender, orientar, controlar e avaliar a execução das atividades de assistência médica, odontológica, sanitária e complementar, visando o crescimento dos níveis de saúde e qualidade de vida da população; III - dirigir, coordenar, controlar e avaliar as Unidades de prestação de serviços de saúde no seu território; IV - desenvolver o planejamento e a organização da rede de prestação de serviços de saúde, observando modelo de assistência regionalizado e hierarquizado em estreita articulação com as instâncias gestoras estadual e federal do Sistema Único de Saúde SUS; V - executar as atividades de Vigilância Epidemiológica com vista à detecção de quaisquer mudança dos fatores condicionantes de saúde individual e coletiva a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução das doenças, surtos e epidemias; VI - executar as atividades de vigilância sanitária promovendo os meios para a fiscalização das agressões ao meio físico e ao ambiente que tenham repercussões sobre a saúde humana e atuar juntos aos órgãos competentes para controlá-las, desenvolvendo ações normativas e complementares; VII - desenvolver ações de saúde do trabalhador participando da fiscalização, da avaliação e do controle dos ambientes de trabalho, bem como da assistência aos portadores de doenças laborais; VIII - executar as atividades de auditoria médica para fiscalização e controle dos procedimentos dos serviços públicos e privados de saúde que estejam agregados como prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde no Município; IX - participar da elaboração da política e da execução de atividade de saneamento básico, ocupando-se principalmente com as atividades que tenham a ver com as melhorias sanitárias simplificadas; X - articular-se com as diversas instâncias e integrantes do Sistema Único de Saúde SUS para a formulação e a execução de política de desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; XI - celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços de saúde com vista a assegurar completa cobertura assistencial à população, obedecidas as disposições do Sistema Único de Saúde SUS; XII - colaborar com a União e o Estado na execução de atividades que ultrapassem os limites de competência exclusivamente municipal, mas que tenham a ver com a segurança da saúde da população; XIII - executar de forma complementar ao Estado, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde; XIV - formar consórcios administrativos intermunicipais que tenham por objetivo reforçar a ação do Município na prevenção, controle e combate das doenças e fortalecer a sua capacidade gestora quanto ao exercício da integralidade, complementaridade, transetorialidade e referência da saúde; XV - executar outras atividades correlatas ao desenvolvimento da saúde no Município que levem a melhoria de qualidade de vida de seus habitantes.
Cargos e responsáveis
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE MÉDICO COORDENADOR DO PSF ENFERMEIRA COORDENADORA DO PSF ODONTOLOGO COORDENADOR DO PSF COORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COORDENADORIA DE REGULAÇÃO COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COORDENADORIA DO PACS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Contatos
Telefone: (74)3640-1213
E-mail: saude@presidentedutra.ba.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Endereço
RUA AJAX II, 16, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA
Horários de atendimento
Segunda a Sexta - 07:00 as 13:00h
Competência
Coordenar e implementar a política municipal de promoção da igualdade; II. Desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento dos movimentos sociais, como direito legítimo do exercício da cidadania; III. Executar as atividades relativas à proteção de serviços social e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário; IV. Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município; V. Prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo de Assistência Social; VI. Manter bancos de dados atualizados da demanda usuária dos serviços da assistência social; VII. Administrar Centro de Referencia da Assistência Social, Gestar o Programa Bolsa Família, Programa do Leite, Programa Nossa Sopa e Benefícios Eventuais.
Cargos e responsáveis
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENADORIA JURÍDICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL COORDENADORA PSICÓLOGA COORDENADORA COORDENADORIA DO PETI COORDENADORIA DO CREAS COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADORIA DO CRAS
Ccontatos
Telefone: (74)3640-1010
E-mail: assistenciasocial@presidentedutra.ba.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Endereço
AV DA CULTURA , S/N CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA (EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL)
Horários de atendimento
Segunda a Sexta - 08:00 as 13:00h
Competência
A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura tem por finalidade exercer as funções de urbanismo, de saneamento, infra-estrutura e urbanização do município, a administração das áreas verdes, a administração do serviço de limpeza pública, iluminação pública e as atividades relacionadas com mercados, feiras livres, cemitérios e defesa civil, com a seguinte área de competência: I - executar atividades concernentes à construção, à manutenção, a conservação e a fiscalização de obras , vias públicas e estradas; II - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas; III - verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento; IV - acompanhar e avaliar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; V - executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras públicas e particulares; VI - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares; VII - fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgotos; IX - executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública; X - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso; XI - administrar e executar os reparos necessários à manutenção dos parques e jardins; XII - zelar pela administração dos cemitérios municipais e supervisionar a execução dos serviços funerários; XIII - realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade; XIV - fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município; XV - promover a manutenção e conservação das estradas vicinais e das vias urbanas; XVI - conservar e manter a frota de máquinas e veículos pesados da Prefeitura bem como responsabilizar-se por sua guarda, controle e distribuição de combustíveis e lubrificantes; XVII - documentar as artes populares; XVIII - promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos; XIX - promover as atividades de fomento ao Turismo do município; XX - executar programas que visem a exploração do potencial turístico do município; XXI - proteger, defender e valorizar os elementos da natureza, as tradições, os costumes e o estímulo às manifestações que possam constituir-se em atrações turísticas; XXII - propor medidas que visem o desenvolvimento turístico do município; XXIII - promover, com regularidade, a execução de programas educativos e de lazer de interesse da população; XXIV - elaborar, coordenar e executar programas desportivos e recreativos, para maior desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades; XXV - promover o estímulo às atividades desportivas e recreativas; XXVI - promover o intercâmbio desportivo com outros centros, objetivando o aperfeiçoamento dos padrões dos programas desportivos e a elevação do nível técnico; XXVII- promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle dos transportes coletivos; XXVIII - administrar os serviços de trânsito municipal no seu âmbito de atuação em coordenação com os orgãos competentes do Estado; XXIX - administrar controlar e fiscalizar o sistema de licenciamento de veículos e multas por infração ao Código Nacional do Trânsito; XXX - disciplinar e fiscalizar o transporte de passageiros em veículos próprios ou de aluguel; XXXI - disciplinar o funcionamento de táxis no município, seja em automóveis, seja em motocicletas; XXXII - promover a sinalização do trânsito nas vias urbanas; XXXIII - administrar o funcionamento da Guarda Municipal e do tráfego de veículos; XXXIV - promover os meios necessários à guarda e vigilância dos Prédios Públicos, vias e jardins; XXXV - executar outras competências correlatas;
Cargos e responsáveis
SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DIRETORIA DA GUARDA MUNICIPAL COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO COORDENADORIA DE TRANSPORTE DIRETORIA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA
Contatos
Telefone: (74)3640-1010
E-mail: obras@presidentedutra.ba.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
Endereço:
AV. SÃO GABRIEL, S/N, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA (ANTIGA EBDA)
Horários de atendimento
Segunda a Sexta - 08:00 as 12:00h
Competência
A Secretaria Municipal de Agricultura desenvolvimento rural e cooperativismo tem por finalidade desenvolver ações e serviços que se refiram à programação, à coordenação, ao controle, à avaliação da Política Agropecuária do Município, com a seguinte área de competência: I - Promover atividades que tenham como principal objetivo estimular a produção, o comércio e a distribuição de mudas, sementes e enxertos; II - Incentivar e promover reflorestamento como forma de evitar desertificação e erosão do solo do Município; III - Realizar estudos de caráter técnico que tenham como objetivo a instalação de atividades agropecuárias de natureza comunitária, dando assistência a pequenos e médios produtores; IV - Manter contato com os organismos do Governo do Estadual e Federal para desenvolvimento de campanhas que visem: a) detectar a incidência de doenças em animais e lavouras e a erradicação de doenças e animais em vacinação. V - administrar e fiscalizar o funcionamento dos Mercados e Feiras Livres; VI - promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Município e sua integração à economia local e regional; VII - gerir programas de desenvolvimento rural e fomento à produção agrícola do Município; VIII - desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada às atividades agropecuárias; IX - executar programas Municipais de fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente de hortifrutigranjeiros e alimentos de primeira necessidade; X - coordenar as atividades de abastecimento do município; XI - coordenar as atividades de associativismo no município; XII - apoiar às unidades produtivas do município voltadas para o desenvolvimento agrícola, e aproveitamento dos recursos hídricos; XIII - incentivar a instalação de novas atividades produtivas nas áreas de agropecuária e apicultura; XIV - orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal, incentivando e orientando a produção de alimentos; XV - articular-se com organismos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento da agro-indústria e comércio do município; XVI - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e as microempresas locais; XVII - realizar estudos e projetos visando atrair empresas para investirem na indústria e no comércio local; XVIII - articular-se com entidades e associações locais e regionais, para a promoção de feiras, exposições e outros eventos, visando a divulgação do Município e as oportunidades locais de investimentos; XIX - administrar e fiscalizar o funcionamento de matadouros e Parque de Exposições; XX - promover as ações que tenham como objetivo a preservação das florestas, evitando queimadas predatórias, a proteção de rios e mananciais; XXI - incentivar, difundir as práticas que tenham como finalidade a utilização do solo de forma racional, conservando-o; XXII - executar outras atividades correlatas.
Contatos
Telefone: (74)3640-1010
E-mail: agricultura@presidentedutra.ba.gov.br