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Publicações (Atos Oficiais)

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
18/11/2016		DECRETO nº. 139, de 18 de novembro de 2016.	Não
17/11/2016		PORTARIA 0249/2016	Não
17/11/2016		PORTARIA 0249/2016	Não
30/09/2016		DECRETO Nº. 125, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.	Não
30/09/2016		RESOLUÇÃO CMS 02/2016	Não
30/09/2016		RESOLUÇÃO CMS 01/2016	Não
22/09/2016		LEI Nº 064/2016, DE 01DE DESTEMBRO DE 2016. LEI Nº 065/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016	Não
25/08/2016		DECRETO Nº. 119, de 24 de agosto de 2016.	Não
19/08/2016		Republicação da Lei Orgânica do Município.	Sim
17/08/2016		PORTARIA Nº 248, de 12 de agosto de 2016 - Dispõe sobre licença-médica de servidor municipal e dá outras providências.	Não
16/08/2016		ATA DA SESSÃO DE POSSE 2012	Não
10/08/2016		CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA - 2017	Não
10/08/2016		REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: LEI Nº 63, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.	Sim
04/08/2016		LEI Nº 63, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.	Não
04/08/2016		DECRETO Nº 110, DE 04 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza e outorga poderes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Irrigação, Agricultura, Turismo e Cooperativismo conjuntamente com o Prefeito Municipal para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Presidente Dutra-Ba e da outras providências.	Não
01/08/2016		DECRETO Nº 100/16 de Junho de 2016 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2016. DECRETO Nº 101/16 de Junho de 2016 - Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2016. DECRETO Nº 109/16 de Junho de 2016 - Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2016.	Não
22/07/2016		DECRETO N° 072/2016 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 073/2016 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 074/2016 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 082/2016 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO N° 083/2016 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO N° 085/2016 DE MARÇO DE 2016 DECRETO N° 086/2016 DE MARÇO DE 2016 DECRETO N° 087/2016 DE ABRIL DE 2016 DECRETO N° 088/2016 DE ABRIL DE 2016 DECRETO N° 093/2016 DE MAIO DE 2016 DECRETO N° 094/2016 DE MAIO DE 2016 DECRETO FINANCEIRO N° 095/2016 DE 2 DE MAIO DE 2016 DECRETO N° 096/2016 DE MAIO DE 2016	Não
20/07/2016		DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	Não
07/07/2016		INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº 001, DE 22 DE JUNHO DE 2016.	Não
07/07/2016		DECRETO nº 105, de 20 junho de 2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não

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