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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
31/03/2016EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICANão
22/03/2016PORTARIA Nº. 227, de 15 de março de 2016.
PORTARIA Nº 229, de 22 de março de 2016.
PORTARIA Nº 230, de 22 de março de 2016.
PORTARIA Nº 231, de 22 de março de 2016.		Não
18/03/2016CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO/2017Não
18/03/2016PORTARIA Nº 220, de 17 de março de 2016.
PORTARIA Nº 225, de 18 de março de 2016.
Não
18/03/2016PORTARIA 006/2016 - Licença UnificadaNão
07/03/2016PORTARIA Nº 221, de 07 de março de 2016.Não
07/03/2016DECRETO Nº. 78, de 04 de março de 2016.
DECRETO Nº. 79, de 04 de março de 2016.
DECRETO Nº. 80, de 04 de março de 2016.		Não
04/03/2016PORTARIA Nº 222, de 04 de março de 2016.Não
29/02/2016Portarias nº 219 e 220/2016.Não
26/02/2016PORTARIAS Nº 218 e 221/16.Não
26/02/2016Leis nº 56 e 55/2016 Não
25/02/2016Decreto Nº 76 de 21 de fevereiro de 2016Não
17/02/2016Lei n° 54 de 11 de fevereiro de 2016Não
03/02/2016DECRETO Nº 066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2016, o Cronograma de Execução Mensal Desembolso, bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação, na forma que indica e dá outras providências.Não
02/02/2016Portaria nº 213, de 04 de janeiro de 2016.

Não
29/01/2016Lei n°.051, de 29 de janeiro de 2016.

Não
29/01/2016Projeto de Lei nº 52/16. Leis nº 52 e 53/16.Não
26/01/2016Portaria nº 216, de 26 de janeiro de 2016. Não
22/01/2016DECRETO Nº. 75, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.Não
12/01/2016Decreto Nº 71, de 10 de Janeiro de 2016.
Não