PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO GABRIEL

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
24/10/2025LEI Nº 865.Não
24/09/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 2025.Não
16/09/2025LEI DE Nº 864.Não
16/09/2025LEI Nº 863.Não
16/06/2025LEI DE Nº 862.Não
16/06/2025LEI DE Nº 861.Não
10/06/2025LEI DE Nº 857.
LEI DE Nº 858.
LEI DE Nº 859.
LEI DE Nº 860.		Não
29/05/2025LEI DE Nº 854.
LEI DE Nº 855.
LEI DE Nº 856.		Não
13/05/2025LEI Nº 852.
LEI Nº 853.		Não
07/04/2025LEI Nº 851 DE 2025.Não
31/03/2025LEI DE Nº 849.
LEI DE Nº 850.		Não
21/03/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 2025.Não
21/03/2025LEI Nº 848.Não
20/03/2025LEI Nº 841.
LEI Nº 842.
LEI Nº 843.
LEI Nº 844.
LEI Nº 845.
LEI Nº 846.
LEI Nº 847.		Não
30/12/2024LEIS Nº 836, 839 E 840.Não
30/12/2024LEIS.Não
30/12/2024LEI.Não
19/12/2024LEIS Nº 834, 837 e 833.Não
26/09/2024LEI Nº 830.Não
16/09/2024LEI Nº 829, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA E JOÃO PEDRO BERNARDO.Não