Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria RESOLUÇÃO Data de Publicação 25/06/2025 Descrição RESOLUÇÃO N° 005, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a deliberação do Termo de Aceite e compromisso do alimenta suas Bahia no âmbito do Programa Acelera suas Bahia, para o provimento do benefício eventual. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL