Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/11/2020VETO À LEI Nº 719/2020.Não
05/11/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
03/11/2020DECRETO Nº 35 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.712.
DECRETO Nº 37 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.716.
DECRETO Nº 38 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Não
03/11/2020LEI Nº 720, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
28/10/2020DECRETO Nº 22 , DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº 23 , DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.712.
Não
27/10/2020PORTARIA Nº 048/2020.Não
27/10/2020DECRETO Nº 079/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.Não
22/10/2020DECRETO N.º 063/2020, EM 01 DE SETEMBRO DE 2020.Não
19/10/2020DECRETO Nº 20 , DE 01 DE JULHO DE 2020.
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE JULHO DE 2020 - LEI N.712.
Não
19/10/2020REGIMENTO - CONSULTA PÚBLICA. Não
19/10/2020RESOLUÇÃO 08 - SAÚDE Não
19/10/2020COMUNICADO.Não
14/10/2020OFICIOSNão
14/10/2020PORTARIA Nº 009/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.Não
09/10/2020RESOLUÇÕES 06 E 07 SEC. SAUDE Não
06/10/2020LEI Nº 718/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.Não
02/10/2020DECRETO Nº 065/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 066/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 073/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 074/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 075/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 076/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Não
02/10/2020DECRETO Nº 064/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.Não
30/09/2020PORTARIA Nº 006/2020.Não
30/09/2020PORTARIA Nº 006/2020.Não