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Notícia


 18/04/2012 | NOTÍCIAS TCM

Definida programação de palestras para Encontro de Orientação aos Gestores no encerramento do mandato

A abertura do Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios com gestores municipais sobre o encerramento do mandato, promovido em parceria com a União dos Municípios da Bahia - UPB, será no dia 26/04, quinta-feira, às 09:00h, no auditório Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia.

Durante os dois turnos serão realizados debates técnicos, abordando as principais providências a serem adotadas para evitar punições previstas na Lei no último ano do mandato.

PROGRAMAÇÃO

Data: 26 de abril de 2012

Horário: 09h às 18h

Local: Auditório Yemanjá - Centro de Convenções da Bahia

09h às 09h30 - Solenidade de abertura

  • Presidente do TCM-BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira

  • Presidente da UPB - Prefeito Luiz Caetano

09h30 às 12h - Debates Técnicos

1- Providências exigidas pela LRF para o encerramento de mandato

Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias

Conselheiro do TCM-BA

2 - O papel do Controle Interno para o final do mandato

Orientador: Ronaldo Nascimento Sant'Anna

Auditor substituto de Conselheiro

3 - Vedações impostas para o último ano de mandato: despesas com pessoal

Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos

Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 17h30 - Debates técnicos

4 - Procedimentos administrativos para o encerramento de mandato: renovação de contratos, novas licitações de serviços e fornecimento de materiais

Orientador: Maria da Conceição Ferreira Castellucci

Assessora Jurídica

5 - Artigo 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres - restos a pagar

Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes

Analista de Controle Externo

6 - Fixações de subsídios de agentes políticos

Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos

7 - Regras da Lei Eleitoral

Orientador: Vitor Maciel

Analista de Controle Externo

17h30 às 18h - Encerramento