PREFEITURA MUNICIPAL DE
CENTRAL

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
30/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre denominação de “Posto de Saúde da Família-Vereda Abenildes Ferreira de Santana”, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Cria a medalha do Mérito Legislativo Professor Carlos Gonçalves dos Santos no Município de Central, e dá outras providências		Não
28/03/2019REPUBLICAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre a autorização de reajuste nos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE da Prefeitura Municipal de Central - Bahia, e dá outras providênciasSim
12/02/2019LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.		Não
14/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.Não
15/08/2018LEIS MUNICIPAIS Nº 669/2018 E 670/2018.Não
11/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTE ENTES FEDERADOS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CENTRAL E O ESTADO DA BAHIA, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO."Não
07/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 07 DE MAIO DE 2018 - "MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 408/2001, 542/2011, 543/2011 E 566/2012, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."Não
04/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CENTRAL, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPOEIRA DA SERRA."		Não
16/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 16 DE ABRIL DE 2018 - "AUTORIZA O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
14/12/2017LEI Nº 661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Não
08/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 637, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 644, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI N° 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
08/11/2017Lei nº 658, de 08 de Novembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providênciasNão
26/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 24 DE MAIO DE 2017 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outrasprovidências."Não
23/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 17 DE MAIO DE 2017.Não
09/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 09 DE MAIO DE 2017.Não
28/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 25 DE ABRIL DE 2017.Não
31/01/2017LEISNão
07/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016Não
04/08/2016LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 25 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.Não
15/07/2016LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 15 DE JULHO DE 2016.Não
10/03/2016LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a autorização de reajuste nos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE da Prefeitura Municipal de Central - Bahia, e dá outras providências.Não
23/02/2016Leis nº 634 e 635/16.Não
10/12/2015Lei nº 632/2015.Não
10/12/2015Lei nº 243/91.Não
10/12/2015Lei Orgânica do Município de Central.Não
30/11/2015Lei Municipal nº 628, de 24 de novembro de 2015.Não
06/11/2015Lei Municipal Nº 627, de 29 de outubro de 2015.Não
13/10/2015Leis nº 623 a 626/2015.Não
29/09/2015Lei Municipal Nº 622, de 29 de setembro de 2015 - Dá nova redação ao inciso I, e alíneas a, b e c, do art. 7º da Lei Orçamentária Vigente.Não
16/09/2015Lei Municipal Nº 621, de 14 de Setembro de 2015. Define o perímetro urbano do Município de Central e dá outras providências.
Não
02/09/2015Lei Municipal Nº 620, de 25 de agosto de 2015 - Remaneja dispositivos na Lei Municipal nº. 542, de 14 de março de 2011, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Central e dá outras providências, na forma que indica. Não
30/06/2015Lei Municipal Nº 618, de 22 de junho de 2015.Não
12/06/2015 Leis nº 615 a 617/2015.Não
09/06/2015Leis nº 612 a 614/2015.Não
22/05/2015Leis nº 610 e 611/2015.Não
18/05/2015Lei Municipal Nº 609, de 11 de Maio de 2015.Não
17/04/2015Lei Municipal Nº 608, de 07 de abril de 2015.Não
07/04/2015Lei Municipal Nº 607, de 01 de abril de 2015.Não
23/03/2015Lei Municipal Nº 606, de 18 de março de 2015.
Não
27/12/2012LEI MUNICIPAL Nº. 564, DE 02 DE AGOSTO DE 2012 - Altera a Lei Municipal n.º. 558/2011, de 26 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.Não
19/10/2012566 e 567/12Lei Municipal nº 566, de 16 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 567, de 16 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para o Período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.
Não
06/07/2012Lei Municipal nº 562, de 18 de junho de 2012 - Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 563, de 03 de julho de 2012 - Dispõe sobre alteração e supressão de termos no objeto da Lei Municipal nº 458, de 11 de julho de 2005, no que indica.


Não
08/05/2012561/2012Lei Municipal nº. 561, de 07 de Maio de 2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Central – Bahia e dá providências correlatasNão
25/04/2012328/97 Lei nº 328/97 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Não
22/03/2012560/2012Lei Municipal nº. 560, de 22 de março de 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios e contratos com Entidades Privadas, Governo Federal, Estadual e Municipais, e dá providências correlatas.
Não
27/01/2012559Lei Municipal nº 559, de 19 de Janeiro de 2012 - Altera a Lei Municipal n.º. 537/2010, de 30 de Dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Central para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
Não
03/01/2012557/2011Lei Municipal nº 557, de 12 de Dezembro de 2011 - Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona, e dá outras providências correlatas.
Não
12/12/2011555/2011Lei Municipal nº 555, de 05 de Dezembro de 2011 - Modifica dispositivo da Lei Municipal nº. 551, de 31 de outubro de 2011, que concede dispensa integral dos encargos devidos relativos à multa e aos juros de mora e, quando for o caso, à multa de infração, para pagamento à vista, relativos aos créditos da Fazenda Pública Municipal, na forma que indica.
Não
12/12/2011556/2011Lei Municipal nº 556, de 05 de Dezembro de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.
Não
21/11/2011552/2011Lei Municipal nº 552, de 18 de Novembro de 2011 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Central e dá outras providências.
Não
21/11/2011553/2011Lei Municipal nº 553, de 18 de Novembro de 2011 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Central e dá outras providências.
Não
21/11/2011554/2011Lei Municipal nº 554, de 18 de Novembro de 2011 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Central, Criação de Cargos que Menciona, e dá outras Providências correlatas.
Não
17/11/2011549/2011Lei Municipal nº 549, de 12 de Setembro de 2011 - Dispõe sobre denominação de Salão de Leitura, e dá outras providências correlatas.
Não
17/11/2011550/2011Lei Municipal nº 550, de 31 de Outubro de 2011 - Incluem nos Anexos, no que se refere ao exercício de 2012, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº. 521/2009, e dá outras providências correlatas.
Não
17/11/2011551/2011Lei Municipal nº 551, de 31 de Outubro de 2011 - Concede dispensa integral dos encargos devidos relativos à multa e aos juros de mora e, quando for o caso, à multa de infração, para pagamento à vista, relativos aos créditos da Fazenda Pública Municipal, na forma que indica.
Não
15/09/2011548/2011Lei Municipal nº. 548, de 09 de Setembro de 2011 - Altera a Lei Municipal n.º. 537/2010, de 30 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.Não
30/08/2011547/2011Lei Municipal nº. 547, de 24 de Agosto de 2011 - Dispõe sobre inserção de termo no objeto da Lei Municipal nº. 334, de 14 de março de 1997, e dá providências correlatas.
Não