| 11/08/2022 | | DECRETO Nº 102, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E O USO DE MÁSCARA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.” | Não | |
| 25/07/2022 | | DECRETO Nº 096, DE 25 DE JULHO DE 2022 - “Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus, causador da COVID-19, e o uso de máscara em repartições públicas e para profissionais da educação e alunos das escolas públicas e privadas.” | Não | |
| 06/07/2022 | | DECRETO Nº 089, DE 05 DE JULHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E O USO DE MÁSCARA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.” | Não | |
| 25/03/2022 | | DECRETO Nº 053, DE 25 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 054, DE 25 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Não | |
| 08/03/2022 | | DECRETO Nº 049, DE 08 DE MARÇO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 25/02/2022 | | DECRETO Nº 47-A, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL/BA, POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 02, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/02/2022 | | DECRETO Nº 047, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 11/02/2022 | | DECRETO Nº 042, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 07/02/2022 | | DECRETO Nº 039, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre medidas de combate ao COVID-19. | Não | |
| 05/02/2022 | | DECRETO Nº 038, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID E O SURTO DE GRIPE H3N2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 03/02/2022 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO 037/2022 - ESTABELECE AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Não | |
| 02/02/2022 | | DECRETO Nº 037, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID E O SURTO DE GRIPE H3N2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 28/01/2022 | | DECRETO Nº 036, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID E O SURTO DE GRIPE H3N2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 22/12/2021 | | REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 185, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Sim | |
| 16/12/2021 | | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV02011221 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02011221 - EXTRATO. | Não | |
| 12/11/2021 | | DECRETO Nº 173, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | Não | |
| 27/10/2021 | | DECRETO Nº 169 DE 27 OUTUBRO DE 2021 | Não | |
| 22/10/2021 | | DECRETO Nº 166, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.780 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 08/10/2021 | | DECRETO Nº 159 DE 08 OUTUBRO DE 2021 | Não | |
| 07/10/2021 | | DECRETO Nº 159 DE 07 OUTUBRO DE 2021 | Não | |
| 24/09/2021 | | DECRETO Nº 151, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.704 DE 11 DE SETEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 20/08/2021 | | DECRETO Nº 137, DE 20 DE AGOSTO DE 202, ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE A COVID. | Não | |
| 18/08/2021 | | DECRETO Nº 135, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - “Ratifica as disposições impostas no DECRETO 20.623 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 que institui, em todo o território do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.” | Não | |
| 26/07/2021 | | DECRETO Nº 127, DE 26 DE JULHO DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.612 DE 22 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 23/07/2021 | | DECRETO Nº 126, DE 23 DE JULHO DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.612 DE 22 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 09/07/2021 | | DECRETO Nº 125, DE 09 DE JULHO DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.585 DE 08 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 01/07/2021 | | DECRETO Nº 121, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO Nº 20.570, DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | Não | |
| 15/06/2021 | | DECRETO Nº 112/2021 - RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.541 DE 14 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 | Não | |
| 08/06/2021 | | DECRETO Nº 0110, DE 26 DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE A COVID-19 | Não | |
| 02/06/2021 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.505, DE 31 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Sim | |
| 01/06/2021 | | DECRETO Nº 108/2021 - RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.505 DE 31 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 | Não | |
| 25/05/2021 | | DECRETO Nº 104, DE 25 DE MAIO DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.481 DE 23 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 18/05/2021 | | DECRETO Nº 099, DISPÕE SOBRE ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | Não | |
| 11/05/2021 | | DECRETO 093, 11 DE MAIO DE 2021, DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO A COVID-19 | Não | |
| 03/05/2021 | | DECRETO Nº 091/2021 - RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO Nº 20.441 DE 03 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, | Não | |
| 20/04/2021 | | DECRETO Nº 087, DE 20 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | Não | |
| 15/04/2021 | | DECRETO Nº 084, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - ALTERA O DECRETO Nº 82, DE 13 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | Não | |
| 13/04/2021 | | DECRETO Nº 082, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO Nº 20.389 DE 12 DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 09/04/2021 | | DECRETO Nº 080, DE 09 DE ABRIL DE 2021 - “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO Nº 20.358 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E 20.369 DE 04 DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 06/04/2021 | | DECRETO 077/2021 - RATIFICA DECRETOS ESTADUAIS CONTENDO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 05/04/2021 | | DECRETO Nº 075/2021 - ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME DECRETOS ESTADUAIS ESPECÍFICOS. | Não | |
| 31/03/2021 | | DECRETO Nº 072-2021 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Não | |
| 25/03/2021 | | DECRETO 070/2021 - ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME DECRETO ESTADUAL | Não | |
| 18/03/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 694/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | Não | |
| 16/03/2021 | | DECRETO Nº 061/2021 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Não | |
| 15/03/2021 | | DECRETO Nº 060-2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Não | |
| 12/03/2021 | | DECRETO Nº 057, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - “ ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ | Não | |
| 09/03/2021 | | DECRETO Nº 052 , de 09 de março de 2021 - “Estabelece medidas temporárias complementares, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências." | Não | |
| 05/03/2021 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO 046/2021 - ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 | Sim | |
| 04/03/2021 | | DECRETO N°06, DE 04 DE MARÇO DE 2021. | Não | |
| 22/02/2021 | | DECRETO Nº 038/2021 - Estabelece medidas temporárias complementares, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19. | Não | |
| 01/01/2021 | | DECRETO Nº 010, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/12/2020 | | Beneficiários lei Aldir Blank | Não | |
| 29/12/2020 | | EXTRATO DE BENEFICIÁRIOS DA LEI ALDIR BLANC | Não | |
| 29/12/2020 | | BENEFICIÁRIOS LEI ALDIR BLANK | Não | |
| 29/12/2020 | | BENEFICIÁRIOS LEI ALDIR BLANK | Não | |
| 28/12/2020 | | TERMOS DE RESCISÃO - COVID 19. | Não | |
| 10/12/2020 | | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 426/2020. | Não | |
| 09/12/2020 | | EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2020 | Não | |
| 09/12/2020 | | EXTRATO DE CONTRATO N° 437/2020 | Não | |