Detalhes da Publicação

Categoria ATOS OFICIAIS
Subcategoria DECRETO
Data de Publicação 29/09/2025
Descrição DECRETO Nº 847, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ-BA, A ÁREA DE TERRAS QUE INDICA.
Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL