| 24/10/2025 |  | EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026. | Não |  | 
| 10/09/2025 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. | Não |  | 
| 11/08/2025 |  | EDITAL DE NÚMERO 01/2025 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - Processo Seletivo de Gestores Escolares. | Não |  | 
| 30/07/2025 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA- Plano Plurianual ( 2026-2029)
. | Não |  | 
| 22/07/2025 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA - Plano Plurianual ( 2026-2029). | Não |  | 
| 16/07/2025 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA - Plano Plurianual ( 2026-2029)
. | Não |  | 
| 10/07/2025 |  | EDITAL - CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO 
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 | Não |  | 
| 16/05/2025 |  | ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. | Não |  | 
| 16/05/2025 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. | Não |  | 
| 09/04/2025 |  | EDITAL - CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. | Não |  |