PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO GABRIEL

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02/06/2011518/2011Lei nº 518/2011 de 31 de Maio de 2011 - Cria o distrito administrativo de Besouro e dá outras providências.

Não
02/06/2011519/2011Lei nº 519/2011 de 31 de Maio de 2011 - Autoriza o poder executivo a desapropriar área urbana, na sede do município e dá outras providências.

Não
02/06/2011520/2011Lei nº 520/2011 de 31 de Maio de 2011 - Autoriza o poder executivo municipal alienar bens públicos e dá outras providências.

Não