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Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
11/04/2018DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA-QDD RELATIVO AO PROGRAMA DE TRABALHO APROVADO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
04/04/2018DECRETO Nº 21 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.655Não
26/03/2018DECRETO Nº 013/2018 DE 20 DE MARÇO DE 2018.Não
14/03/2018DECRETO Nº 21 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.655Não
02/03/2018DECRETO Nº 21 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.655.Não
28/02/2018DECRETO Nº 09/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.Não
27/02/2018DECRETO Nº 008 / 2018, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018Não
15/02/2018DECRETO Nº 20 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N.655 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/01/2018DECRETO Nº 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - ESTABELECE QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA.Não
18/01/2018DECRETO Nº 002/2018, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 003/2018, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
Não
10/01/2018DECRETO Nº 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - ESTABELECE QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA.Não
02/01/2018DECRETO Nº 078 /2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.Não
29/12/2017DECRETO Nº 18 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N.655
DECRETO Nº 19 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N.655
Não
19/12/2017DECRETO Nº 077 / 2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017Não
14/12/2017DECRETO Nº 17 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N.655Não
27/11/2017DECRETO Nº073/2017 EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017 Não
20/11/2017DECRETO Nº 073/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2017 e dá outras providências
Não
13/11/2017DECRETO Nº 072 / 2017, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017Não
07/11/2017DECRETO Nº 14 , DE 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N.655
DECRETO Nº 15 , DE 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N.655
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N.655
Não
09/10/2017DECRETO Nº 068/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017Não