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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
31/10/2025EDITAL Nº 94-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31-10-2025.Não
31/10/2025EDITAL Nº 93-2025 - PARECER CFOC AO PROJETO DE LEI Nº 642-2025, DE 31-10-2025.Não
31/10/2025EDITAL Nº 92-2025 - PARECER CJR AO PROJETO DE LEI Nº 642-2025, DE 31-10-2025.Não
20/10/2025EDITAL Nº 91-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17-10-2025.Não
17/10/2025EDITAL Nº 90-2025 - PARECER CFOC AO PROJETO DE LEI Nº 648-2025, DE 17-10-2025.Não
17/10/2025EDITAL Nº 89-2025 - PARECER CJR AO PROJETO DE LEI Nº 648-2025, DE 17-10-2025.Não
14/10/2025EDITAL Nº 88-2025 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 650-2025, DE 14-10-2025.Não
10/10/2025EDITAL Nº 85-2025 - PARECER CJR AO PROJETO DE LEI Nº 633-2025, DE 10-10-2025.
EDITAL Nº 86-2025 - PARECER CFOC AO PROJETO DE LEI Nº 633-2025, DE 10-10-2025.
EDITAL Nº 87-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10-10-2025.		Não
03/10/2025EDITAL Nº 82-2025 - CONHECIMENTO DO PARECER CJR AOS PROJETOS DE LEI Nº 639 E 645-2025, DE 03-10-2025.
EDITAL Nº 83-2025 - CONHECIMENTO DO PARECER CFOC AOS PROJETOS DE LEI Nº 639 E 645-2025, DE 03-10-2025.
EDITAL Nº 84-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03-10-2025.		Não
30/09/2025EDITAL Nº 81-2025 - CONHECIMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 647 E 649-2025, DE 30-09-2025.Não
26/09/2025EDITAL Nº 78-2025 - CONHECIMENTO DO PARECER CJR, DE26-09-2025.
EDITAL Nº 79-2025 - CONHECIMENTO DO PARECER CFOC, DE 26-09-2025.
EDITAL Nº 80-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26-09-2025.		Não
23/09/2025EDITAL Nº 77-2025 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 646-2025, DE 23-09-2025.Não
19/09/2025EDITAL Nº 76-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19-09-2025.Não
19/09/2025EDITAL Nº 75-2025 - PARECER CSEOSP AO PROJETO DE LEI Nº 637-2025, DE 19-09-2025.Não
19/09/2025EDITAL Nº 74-2025 - PARECER CFOC AO PROJETO DE LEI Nº 637-2025, DE 19-09-2025.Não
19/09/2025EDITAL Nº 73-2025 - PARECERES CJR AOS PROJETOS DE LEI Nº 635 E 637-2025, DE 19-09-2025.Não
16/09/2025EDITAL Nº 72-2025 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 645-2025, DE 16-09-2025.Não
12/09/2025EDITAL Nº 71-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12-09-2025.Não
09/09/2025EDITAL Nº 70-2025 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 644-2025, DE 09-09-2025.Não
05/09/2025EDITAL Nº 69-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05-09-2025.Não