Publicações




Publicações (Atos Oficiais / Editais Administrativos)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/02/2025EDITAL Nº 07-2025 - CONHECIMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 615 E 616-2025, DE 19-02-2025.Não
14/02/2025EDITAL Nº 05-2025 - CONHECIMENTO DO RELATOR AD HOC, DE 14-02-2025.Não
14/02/2025EDITAL Nº 06-2025 - PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14-02-2025.Não
10/02/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03-2025 - PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10-02-2025.Não
24/01/2025EDITAL Nº 04-2025 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 614-2025, DE 24-01-2025.Não
24/01/2025EDITAL Nº 03-2025 - ANULA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL DO PL 614-2025 , DE 24-01-2025.Não
23/01/2025EDITAL Nº 02-2025 - CANCELAMENTO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23-01-2025.Não
21/01/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02-2025 - PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21-01-2025.Não
21/01/2025EDITAL Nº 01-2025 - CONHECIMENTO DO PL 614-2025 E NOMEAÇÃO DO RELATOR AD HOC, DE 21-01-2025.Não
16/01/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01-2025 - PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16-01-2025.Não
13/12/2024EDITAL Nº 99-2024 - CANCELAMENTO DE SESSÃO, DE 13-12-2024.Não
12/12/2024EDITAL Nº 98-2024 - CONHECIMENTO DO PARECER DO RELATOR AD HOC, DE 12-12-2024Não
10/12/2024EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 07-2024- PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10-12-2024.Não
10/12/2024EDITAL Nº 97-2024 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 612-2024, DE 10-12-2024.Não
10/12/2024EDITAL Nº 96-2024 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 613-2024, DE 10-12-2024.Não
09/12/2024ERRATA EDITAL Nº 95-2024 - PAUTA, DE 09-12-2024.Não
06/12/2024EDITAL Nº 95-2024 - PAUTA, DE 06-12-2024.Não
05/12/2024EDITAL Nº 94-2024 -CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 612-2024, DE 05-12-2024Não
29/11/2024EDITAL Nº 90-2024 - PARECER DA CJR, DE 29-11-2024.
EDITAL Nº 91-2024 - PARECER DA CFOC, DE 29-11-2024.
EDITAL Nº 92-2024 - CONHECIMENTO DO PARECER DO RELATOR AD HOC, DE 29-11-2024.
EDITAL Nº 93-2024 - PAUTA, DE 29-11-2024.
Não
26/11/2024EDITAL Nº 89-2024 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 611-2024, DE 26-11-2024Não