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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
17/12/2020PARECER / 2020 - PROJETO DE LEI 494/2020 (Relator Ad hoc).Não
17/12/2020PARECER / 2020 - PROJETO DE LEI 493/2020 (Relator Ad hoc).Não
16/12/2020EDITAL Nº 33/2020.Não
16/12/2020EDITAL Nº 33/2020.Não
16/12/2020EDITAL Nº 32/2020.Não
15/12/2020EDITAL Nº 31/2020Não
15/12/2020EDITAL Nº 30/2020Não
08/12/2020EDITAL Nº 29/2020Não
07/12/2020ERRATA DE DECRETO LEGISLATIVONão
02/12/2020PORTARIA Nº 15/2020.Não
02/12/2020PORTARIAS Nº 12, 13 E 14/2020Não
01/12/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020.Não
27/11/2020EDITAL Nº 28/2020Não
27/11/2020Parecer da CJR ao Projeto de Lei nº 491/2020, Edital nº27/2020.Não
26/11/2020PARECER DA CFOC: Prestação Anual de Contas Proc. TCM nº 02157e16 Exercício Financeiro de 2015.Não
25/11/2020EDITAL Nº 26/2020Não
18/11/2020PORTARIA Nº 11/2020 E DECRETO Nº 3/2020.Não
27/10/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 E 02/2020.Não
21/10/2020EDITAL DE CONCOCAÇÃO Nº 25/2020.Não
20/10/2020RESOLUÇÃO Nº 01/2020.Não