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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
01/11/2024EDITAL Nº 74-2024 - PAUTA, DE 01-11-2024.Não
22/10/2024EDITAL Nº 73-2024 - DE CONHECIMENTO DOS PLs 603, 604, 605 e 606-2024.Não
18/10/2024EDITAL Nº 72-2024 - PAUTA, DE 18-10-2024.Não
18/10/2024EDITAL Nº 71-2024 - PARECER DA CSEOSP, DE 18-10-2024.Não
18/10/2024EDITAL Nº 70-2024 - PARECER DA CJR, DE 18-10-2024.Não
11/10/2024EDITAL Nº 69-2024 - PAUTA, DE 11-10-2024.Não
10/10/2024PORTARIA Nº 21-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 30-2024.
PORTARIA Nº 22-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 30-2024.
PORTARIA Nº 23-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 31-2024.
PORTARIA Nº 24-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 31-2024.
Não
27/09/2024EDITAL Nº 68-2024 - PAUTA, DE 27-09-2024.Não
23/09/2024EDITAL Nº 67-2024 - PAUTA, DE 20-09-2024.Não
13/09/2024EDITAL Nº 66-2024 - PAUTA, DE 13-09-2024Não
12/09/2024EDITAL Nº 65-2024 - PARECER DA CSEOSP, DE 12-09-2024.Não
12/09/2024EDITAL Nº 64-2024 - PARECER DA CJR, DE 12-09-2024.Não
12/09/2024EDITAL Nº 63-2024 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 601-2024, DE 11-09-2024.Não
06/09/2024EDITAL Nº 62-2024 - PAUTA, DE 06-09-2024.Não
03/09/2024EDITAL Nº 61-2024 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 600-2024 LOA 2025, DE 03-09-2024Não
30/08/2024EDITAL Nº 60-2024 - PAUTA, DE 30-08-2024.Não
23/08/2024EDITAL Nº 57-2024 - PARECER DA CJR, DE 23-08-2024.
EDITAL Nº 58-2024 - PARECER DA CFOC, DE 23-08-2024.
EDITAL Nº 59-2024 - PAUTA, DE 23-08-2024.
Não
16/08/2024EDITAL Nº 56-2024 - PAUTA, DE 16-08-2024.Não
15/08/2024RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Não
06/08/2024EDITAL Nº 55-2024 - CONHECIMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº598 E 599-2024, DE 06-08-2024.Não